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Gabarito: Letra "A"
Fundamento: Código Civil de 2002.
A. Correta. Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
B. Incorreta. Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C. Incorreta. Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
d) Incorreta. De acordo com o disposto no Código Civil, a prescrição pode ser renunciada expressa ou tacitamente, desde que não prejudique terceiro e seja operada após a consumação do prazo; ao passo que é nula a renúncia a prazo decadencial previsto em lei.
Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
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A questão trata da prescrição e da decadência.
A) a
prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu
sucessor.
Código
Civil:
Art.
196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu
sucessor.
A
prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) os
prazos de decadência permitem interrupção e suspensão.
Código
Civil:
Art.
207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas
que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Os prazos
de decadência não permitem interrupção e suspensão.
Incorreta
letra “B”.
C) é vedado o conhecimento de ofício quando da decadência.
Código
Civil:
Art.
210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por
lei.
É
permitido o conhecimento da decadência, de ofício, quando estabelecida por lei.
Incorreta
letra “C”.
D) tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis.
Código
Civil:
Art.
191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo
feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é
a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a
prescrição.
Art.
209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
A
decadência legal não pode ser renunciada.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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A - a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor
B - os prazos de decadência permitem interrupção e suspensão.
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C - é vedado o conhecimento de ofício quando da decadência.
Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D - tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis.
Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição
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GABARITO: Letra A
a) a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
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b) os prazos de decadência permitem interrupção e suspensão.
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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c) é vedado o conhecimento de ofício quando da decadência.
Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
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d) tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis.
Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
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"É nula a renúncia à decadência fixada em lei"
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Uma observação quanto a LETRA "C".
A decadência não será reconhecida de ofício quando se tratar de decadência convencional.
(Caso esteja errado, me informem por privado)