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Gab. E
Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
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Pelo comentário do colega eram para ter dois incisos corretos, pois, foram cópias fiés do dispositivo legal, inclusive respeitando a ordem do texto, porém tinha um terceiro inciso que apesar de não estar na ordem cronológica do texto legal estava correto, respectivamente, incisos II e IV e a Advertência.
Por isso, não compreendi a resposta do gabarito e se o colega tentou explicar não compreendi, desta forma, se houver alguém que possa clarear o entendimento da banca, serei grato!
Para mim o gabarito deveria ser a alternativa "D" e não a "E".
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eu vi 3 incisos corretos.
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O PEGA DA QUESTÃO É A exceção CONTIDA NO ENUNCIADO... TAMBÉM PASSEI BATIDO E ERREI
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a questão começa pedindo a exceção e termina perguntando quantos incisos estão corretos, não entendi
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A questão ao final pergunta "quantos incisos estão corretos" e SÃO 3 INCISOS CORRETOS, PODEM OLHAR, É A LETRA SECA DA LEI 8666, no artigo 87. As opções II, III e IV estão certas ISSO FAZ COM QUE A ALTERNATIVA "c" seja o gabarito correto. Então porque a resposta dada pela banca é a letra "e", que diz ser somente 1 INCISO CORRETO? Desculpem os termos que usarei, MAS QUE PORRA DE REDAÇÃO DESGRAÇADA É ESSA dessa banca, que no início pede a excessão e depois pede para marcar a alternativa certa PARA NO FINAL O GABARITO SER ESSA MERDA?
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Pessoal, atenção na interpretação da questão.
Eu tbém errei, mas agora lendo friamente, realmente a única alternativa errada é a opção I, por isso resposta letra E.
Na lei consta "Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;" e a alternativa indicou 5 anos... tá errado.
Se a questão diz "...aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceção da:" ela quer dizer "todas as sanções que se aplicam, exceto".
Não basta saber Direito, tem que saber Português tbém!!! Isso é um recurso da banca para pegar os candidados!!! Cuidado!!
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GABARITO: E
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.