Questão 2067277

• Banca: CEPERJ
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na representação política por estado federado, a Constituição determina que a legislação, ao fixar o número de Deputados, deverá preservar a cada estado:

• A. no mínimo dois, e no máximo cinquenta e cinco parlamentares
• B. no mínimo dez, e no máximo oitenta parlamentares
• C. no mínimo oito, e no máximo setenta parlamentares
• D. no mínimo um, e no máximo sessenta parlamentares
• E. no mínimo cinco, e no máximo cinquenta parlamentares

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 

  § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

• no mínimo oito, e no máximo setenta parlamentares

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o número de deputados por Estado.

  Análise das assertivas:

  Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados".

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.