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GABARITO A.
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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A)Despesa corrente - custeio
B)Despesa corrente - Transferência corrente
C)Despesa Capital- Investimentos
D)Despesa de Capital - Inversão financeira
E)Despesa de Capital - Inversão financeira
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a) manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (CORRETA); - TRAZ O CONCEITO DE DESPESA DE CUSTEIO (ART. 12, 1º, DA LEI 4320/64)
b) despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. (ERRADA) - CONCEITO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (ART. 12, §2º)
c) o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. (ERRADA) - CONCEITO DE INVESTIMENTO (ART. 12, §4º) - é despesa de capital.
d) aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. (ERRADA) - CONCEITO DE INVERSÃO FINANCEIRA (ART. 12, §5, I) - É despesa de capital.
e) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. - (ERRADA) TAMBÉM PE CONCEITO DE INVERSÃO FINANCEIRA (ART. 12, §5º, II) - É despesa de capital
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a) CORRETA. § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
b) ERRADA. § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
c) ERRADA. § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
d) ERRADA. § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
e) ERRADA. § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: (...) II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
Artigo 12 da Lei 4.320.
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GABARITO: LETRA A.
Determina o artigo 12, § 1º da Lei 4.320/64: Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Mas o que, cazzo, é despesa de custeio?
Despesa de custeio e transferências correntes são despesas correntes. Despesas correntes são as despesas contínuas destinadas à manutenção da máquina pública, como pagamento de pessoal, despesas de consumo, pagamento de juros etc.
As despesas de custeio compreendem as despesas em que há uma contraprestação ao pagamento que o Estado realiza periodicamente, tais como remuneração de servidores e pagamento de fornecedores. Pelo fato de inexistir contraprestação, não se incluem nesse rol as despesas com inativos e aposentados, por exemplo.
As transferência correntes, definidas no § 2º do mesmo artigo, são marcadas pela ausência de contraprestação direta em bens ou serviços. Como dito acima, seria o caso do pagamento realizado a servidores públicos aposentados, mas há outros exemplos, como pagamento de juros da dívida pública, subvenções sem encargos etc.
Fonte: Harrison Leite. Manual de Direito Financeiro, Juspodivm, 2017.
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Primeiro: essa lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços é a Lei 4.320/64.
Beleza!
Agora vamos para as alternativas para encontrar a que se refere a despesas de custeio.
a) Correta, logo de cara. É exatamente assim que está na Lei 4.320/64, olha só:
Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de
serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e
adaptação de bens imóveis.
b) Errada. Essas são as transferências correntes (Lei 4.320/64, art. 12, § 2º).
c) Errada. Essas são investimentos, que são despesas de capital (Lei 4.320/64, art. 12, § 4º).
d) Errada. Invesrões financeiras, olha só:
Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
e) Errada. Novamente: inversões financeiras. Confira:
Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: (...)
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer
espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
Gabarito: A