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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
[..]
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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Fé em Deus, não desista.
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Certo
Com a promulgação da EC nº 45/04 --- popularmente conhecida como Reforma do Judiciário --- tal competência foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), sob o argumento, à época, de que a apreciação de cartas rogatórias e sentenças estrangeiras não era matéria constitucional, e por isso não deveria ser mais analisada pelo STF
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Galera, sobre o assuntos "sentenças estrangeiras", saibam que:
STJ
>Homologa
>Concede exequartur (manda alguém fazer)
Quem é o mandado?
Juiz Federal
> Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
> X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
***participe da campanha #apenascomentealgonovo
***Eu ganho, você ganha, todos ganhamos!
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CF/88
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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Em face do exposto, o fundamento legal para a questão, encontra-se na Carta Maior/88, em seu artigo 105, caput e letra i, que assim estabelece: "Compete ao Superior Tribuna de Justiça: a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias".
Assertiva: Correta.
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ATENÇÃO!! Antes da EC 45/2004 a competência para homologar sentença estrangeira era do STF. O cespe adora fazer o trocadilho.
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
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CONCESSÃO DE EXEQUATUR ÀS CARTAS ROGATÓRIAS - STJ
EXECUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA APÓS O EXEQUATUR - JUIZ FEDERAL
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Item certo.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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A
assertiva exige conhecimento relacionado às competências do Superior Tribunal
de Justiça. Conforme art. 105, CF/88 – “Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente: [...] i) a homologação de sentenças
estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias".
Gabarito do professor:
assertiva certa.
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.
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Não confundir a competencia da justiça federal de EXECUTAR, com a do STJ de CONCEDER
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Exequatur - De origem latina, a expressão ao pé da letra significa "execute-se", "cumpra-se".
Bastante presente no Direito Internacional Brasileiro, é um documento autorizador de um Estado para executar as funções de um cônsul. Assim, o exequatur simboliza a jurisdição consular, sua sede da repartição e também atesta a qualidade de cônsul do representante do Estado. É de se lembrar que nesse caso a competência para a concessão do exequatur é do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda, o exequatur será o documento autorizador para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, elaborado Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para que validamente determine diligências ou atos processuais requisitados pelas autoridades alienígenas para que possam ser executados na jurisdição do juiz competente. Uma vez concedido o exequatur, a carta rogatória será remetida ao juiz federal do Estado para ser cumprida e, depois disso, devolvida ao Superior Tribunal de Justiça para que seja remetida ao país de origem.
Artigos 105, inciso I, alínea "i"; e 109, inciso X, ambos da Constituição Federal.
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Lei seca: Art. 105, I. i, CF/88
Carta Rogatória: Pedido ao Judiciário brasileiro do que foi julgado em outro país. Quem executa é o Juiz Federal.
Exequatur = execução
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i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
Uma sentença estrangeira, para ter validade no Brasil, depende de homologação do STJ. Não confunda com extradição, que será do STF
Exemplo: suponha que um tribunal dos EUA determine que um pai brasileiro (residente no Brasil) deverá pagar pensão alimentícia a seu filho que mora nos EUA com a mãe americana. Essa sentença poderá ser válida no Brasil somente depois de ser homologada pelo STJ.
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CORRETA
COMPLEMENTANDO...
CARTAS PRECATÓRIAS --------------------------> COMUNICAÇÃO ENTRE JUÍZES DE ESTADOS DIFERENTES.
CARTAS ROGATÓRIAS ---------------------------> COMUNICAÇÃO ENTRE JUÍZES DE PAÍSES DIFERENTES.
FONTE: AULAS JOÃO TRINDADE - IMP.
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Certo.
A EC 45/2004 transferiu, do STF para o STJ, tanto a homologação de sentenças estrangeiras quanto a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Além disso, todos os processos que estavam em curso foram remetidos ao novo órgão competente, pois a inovação constitucional era autoaplicável.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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Certo.
A EC 45/2004 transferiu, do STF para o STJ, tanto a homologação de sentenças estrangeiras quanto a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Além disso, todos os processos que estavam em curso foram remetidos ao novo órgão competente, pois a inovação constitucional era autoaplicável.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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Antes da EC 45/2004 a competência era do STF, hoje, pós EC 45/2004 compete ao STJ.
Gabarito, certo.
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Mesmo tranquila, li 3x pra caçar uma possível pegadinha srrsrs
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Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público,é correto afirmar que: A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior Tribunal de Justiça.
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CERTO