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ID
2068456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    O Estatuto da CIJ prevê expressamente a adoção de medidas provisórias:

     

    Artigo 41

     

    A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte. 


    Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas. 

  • O Estatuto da CIJ prevê expressamente a adoção de medidas provisórias:

     

    Artigo 41

     

    A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte. 


    Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas. 

  • SEGUNDO A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, EM SEU ESTATUTO INTERNACIONAL: CONFORME DICÇÃO INTERPRETATIVA DO ARTIGO 41: Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte. 


    Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas. 

  • CIJ - medidas provisórias

    CIDH - medidas provisórias

    Comissão IDH - medidas cautelares

  • Lembrete: a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas (art. 1º do Estatuto).

  • Olá amigos !

    Trata-se de LETRA DE LEI.

     

    Estatuto da Corte Internacional de Justiça - 1945

    Assinada em São Francisco, no dia 26/06/1945 com entrada em vigor no dia 24/10/1945 juntamente com a Carta das Nações Unidas.

     

    Artigo 41

    A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.
    Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas.

  • O CIJ não é silente (omisso), pelo contrário, é bastante expresso no artigo 41. 

    A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.