Questão 2070169

• Banca: Iniciativa Global
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2016
• Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Auxiliar Administrativo; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com o 4° artigo da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, todos os itens abaixo são necessários para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), EXCETO:

• A. Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
• B. Fundo de Saúde.
• C. Conselho de Saúde, com composição paritária.
• D. Plano de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  
  I - Fundo de Saúde;
  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
  III - plano de saúde;
  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Conforme Legislação: VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Uma COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PCCS.