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RESPOSTA: A
INCORRETO: A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776 é considerada por muitos a primeira declaração de direitos a reconhecer a existência de direitos adstritos à condição humana. Ademais, ela demonstra preocupação com a estruturação de um governo democrático. No entanto, não faz nenhuma menção aos direitos econômicos e sociais - estes só aparecerão na Decclaração de Direitos da Constituição francesa de 1791.
Fonte: Super-revisão para concursos jurídicos. Wander Garcia e Renan Flumian. 2016. pg. 1198.
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Olá pessoal (GABARITO LETRA A)
A banca pede a INCORRETA !!
O gabarito está ERRADO pq os direitos sociais (TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS) são de SEGUNDA DIMENSÃO/GERAÇÃO e surgiram a partir a Constituição de Weimar 1919 da Alemanha ( = Estado Social= "Welfare State")e não na Declaração de Direitos do Estado da Virgínia que protegia os DIREITOS HUMANOS.
obs: Observem que em 1776 sequer tinha ocorrido a Revolução Francesa ( 1789)= FASE DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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DIRETOS DO HOMEM X DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS
De antemão destaca-se que os Direitos do Homem são aqueles relacionados ao Direito Natural, ou seja, são inerentes ao ser humano. Já os direitos fundamentaissão aqueles positivados em uma Constituição, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Acrescenta-se que Direitos Humanos referem-se àqueles positivados em documentos internacionais, ou seja, são transnacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948..
Fonte: aulas pós graduação Direito Público - Estácio
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Segue texto interessante sobre a temática:
A Declaração de Virgínia, feita em 16/06/1776, proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade ( DIREITOS PRIMEIRA DIMENSÃO=LIBERDADE). Outros direitos humanos foram expressos na declaração, como o princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 04/07/1776, teve como tônica preponderante à limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual. É um documento de inestimável valor histórico, que influenciou mesmo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e inspirou e serviu de exemplo às outras colônias do continente americano. Recebeu influência de iluministas como John Locke e de documentos semelhantes, anteriormente elaborados na Inglaterra.
A Constituição dos Estados Unidos, apesar de promulgada em 1787, recebeu artigos que expressavam, claramente, direitos individuais apenas em 1791, quando foram adicionadas a ela dez emendas (Bill of Rights, baseado na Carta Magna, Petition of Rights e The Declaration of Rights, todas inglesas) que tratavam de alguns direitos individuais fundamentais para a liberdade. Serviu de modelo para muitas outras constituições americanas.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/1/antecedentes.html
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A Declaração de direitos da Virgínia, de 1776, , proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Outros direitos humanos foram expressos na declaração, como o princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. Mostra os fundamentos democráticos, reconhecimento de direitos natos de toda a pessoa humana, os quais não podem ser alienados ou suprimidos por uma decisão política, este era o fundamento do parágrafo primeiro da Declaração.
Possui 18 artigos. A redação desses dezoito artigos abrange direitos natos da pessoa, soberania popular, onde todo o poder emana do povo; igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais, religião, raça ou sexo; igualdade de condição política de todo o cidadão, qual seja, que toda pessoa pode aspirar a um cargo de governo; somente os cidadãos que demonstrem a sua condição de proprietário é que, são legitimados a votar; direito e proteção à liberdade de imprensa e instituição do tribunal do júri.
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Silvia Vasques, os direitos sociais são de SEGUNDA dimensão.
“A segunda geração de direitos humanos representa a modificação do papel do Estado, exigindo-lhe um vigoroso papel ativo, além do mero fiscal das regras jurídicas. Esse papel ativo, embora indispensável para proteger os direitos de primeira geração, era visto anteriormente com desconfiança, por ser considerado uma ameaça aos direitos do indivíduo. Contudo, sob a influência das doutrinas socialistas, constatou-se que a inserção formal de liberdade e igualdade em declarações de direitos não garantiam a sua efetiva concretização, o que gerou movimentos sociais de reivindicação de um papel ativo do Estado para assegurar uma condição material mínima de sobrevivência. Os direitos sociais são também titularizados pelo indivíduo e oponíveis ao Estado. São reconhecidos o direito à saúde, educação, previdência social, habitação, entre outros, que demandam prestações positivas do Estado para seu atendimento e são denominados direitos de igualdade por garantirem, justamente às camadas mais miseráveis da sociedade, a concretização das liberdades abstratas reconhecidas nas primeiras declarações de direitos. Os direitos humanos de segunda geração são frutos das chamadas lutas sociais na Europa e Américas, sendo seus marcos a Constituição mexicana de 1917 (que regulou o direito ao trabalho e à previdência social), a Constituição alemã de Weimar de 1919 (que, em sua Parte II, estabeleceu os deveres do Estado na proteção dos direitos sociais) e, no Direito Internacional, o Tratado de Versailles, que criou a Organização Internacional do Trabalho, reconhecendo direitos dos trabalhadores (ver abaixo a evolução histórica dos direitos humanos).”
Trecho de: ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS. “CURSO DE DIREITOS HUMANOS
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Exatamente. Atenção quanto ao equívoco da colega. Os direitos sociais são de segunda dimensão.
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Olha a época: 1776.
Estava em fase os direitos de primeira dimensão.
Os direitos do trabalho vieram concomitamente à Revolução Industrial.
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a alternativa C fala da Convenção de Genebra em 1864. Não teria sido em 1949?
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Sobre a indagação do colega Saulo Henrique, trago um trecho de artigo escrito por Fábio Konder Comparato:
"A Convenção assinada em Genebra em 22 de agosto de 1864, unicamente por potências européias, e destinada a “melhorar a sorte dos militares nos exércitos em campanha”, originou-se dos esforços de uma comissão reunida em torno do suíço Henry Dunant. Em livro publicado em 1862 e que teve ampla repercussão (Un Souvenir de Solférino), ele relatou como organizara, durante a batalha de Solferino de junho de 1859 entre os exércitos austríacos e franco-piemonteses, os serviços de pronto-socorro para os soldados feridos de ambos os lados.
A comissão genebrina, que teve na origem da convenção de 1864 foi revista, a fim de se estenderem seus princípios aos conflitos marítimos (Convenção de Haia de 1907) e aos prisioneiros de guerra (Convenção de Genebra de 1929). Em 1925, outra Convenção, igualmente assinada em Genebra, proibiu a utilização , durante a guerra, de gases asfixiantes ou tóxicos, bem como de armas bacteriológicas. As convenções sobre soldados feridos e prisioneiros de guerra foram revistas e consolidadas em três convenções celebradas em Genebra em 1949, sob os auspícios da Comissão Internacional da Cruz Vermelha. Na mesma ocasião, foi celebrada uma Quarta convenção, tendo por objetivo a proteção da população civil em caso de guerra."
Fonte: http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/gen1864.htm
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CUidado com os comentarios equivocados!!!
Direitos sociais(trabalhistas) sao de 2° dimensao e nao de 3°!!!
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. Os direitos humanos de segunda geração são frutos das chamadas lutas sociais na Europa e Américas, sendo seus marcos a Constituição mexicana de 1917 (que regulou o direito ao trabalho e à previdência social), a Constituição alemã de Weimar de 1919 (que, em sua Parte II, estabeleceu os deveres do Estado na proteção dos direitos sociais) e, no Direito Internacional, o Tratado de Versailles, que criou a Organização Internacional do Trabalho, reconhecendo direitos dos trabalhadores (ver abaixo a evolução histórica dos direitos humanos).
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Entenda, não é possível se decorar 15 16 até 18 matérias, sabe-se que direitos sociais iniciaram na CF do mexico 1917 e Weimar 1919, logo alternativa "a" cita direito sociail em 1776 onde o mundo era voltado para os direitos individuais de 1º geração.
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CESPE P/ AFT!
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Letra A Erro
quem disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais foi a constituição mexicana de 1917
A Declaração de Direitos de Virgínia é uma declaração de direitos estadunidense de 1776, que se inscreve no contexto da luta pela independência dos Estados Unidos da América. Precede a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e, como ela, é de nítida inspiração iluminista e contratualista.
A Declaração de Direitos de Virgínia foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, dentre os quais o direito de se rebelar contra um governo "inadequado". A influência desse documento pode ser vista em outras declarações de direitos, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos (também de 1776), a Carta dos Direitos dos Estados Unidos (de 1789) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa (também de 1789).
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a) Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.
Trouxe o reconhecimento dos direitos fundamentais, com caráter nitidamente individual.
b) Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.
(Bill of Rights) Inglaterra: estabeleceu o seu fortalecimento e consagrou sua independência, ato decisivo para o estabelecimento da Separação dos Poderes, limitando ainda mais o Poder do Monarca. Determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade privada.
c) Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.
Trouxe as regras para Guerra, especialmente para os Civis e combatentes desarmados
d) Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
Estabeleceu os Direitos Fundamentais de 2º geração.
e) Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.
Estabeleceu os Direitos Fundamentais de 2º geração.
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Respondendo a questão do colega, a houveram várias convenções de genebra, sendo a primeira mesmo em 1863 (que deu origem até a cruz vermelha). São ligados aos direitos humanitários e não aos direitos humanos latu sensu.
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A declaração de direitos da Virgínia (1776) reconheceu a existência de direitos inerentes a todo ser humano a despeito de quaisquer diferenças, destacou a soberania popular e defendeu a igualdade perante a lei, bem como a liberdade de imprensa como fundamento da liberdade.
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Alternativa correta, Letra A, resposta: Em que pese a Declaração da Filadélfia, datada de 1944 e apresentada na alternativa, seja pilar de sustentação dos princípios da OIT, foi na Declaração do Homem e do Cidadão em 1789, no art. XVIII, que houve a primeira menção ao trabalho como um direito fundamental do homem.
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existência de direitos inerentes a todo ser humano a despeito de quaisquer diferenças, destacou a soberania popular e defendeu a igualdade perante a lei, bem como a liberdade de imprensa como fundamento da liberdade.
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LETRA A
A questão aqui é resolvida só em observar que Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776 (1°Dimensão ) não trata sobre direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais esses só aparecendo na 2° Dimensão.
A Declaração de Direitos de Virginia, diploma precursor do movimento de independência americano aborda como principais aspectos a soberania popular, a igualdade perante a lei, liberdade de religião e a eleição popular.
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A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776 é considerada por muitos a primeira declaração de direitos a reconhecer a existência de direitos adstritos à condição humana. Ademais, ela demonstra preocupação com a estruturação de um governo democrático. No entanto, não faz nenhuma menção aos direitos econômicos e sociais - estes só aparecerão na Declaração de Direitos da Constituição francesa de 1791.
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A primeira Declaração de Direitos dessa época, a Declaração de Virgínia, de 12 de junho de 1776,
reconheceu que todos os homens são, pela sua natureza, iguais e todos possuem direitos inatos. A
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, aprovada no Congresso Continental de 4
de julho de 1776 (data da comemoração da independência dos Estados Unidos), enfatizou que “todos os
homens são criados iguais”. A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de
agosto de 1789, foi na mesma direção, proclamando que “os homens nascem e são livres e iguais em
direitos” (art. 1º).
LIVRO - Curso de Direitos Humanos - André de Carvalho Ramos - 2017
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O blá blá blá sobre a Declaração de Virgínia está muito bonito, mas vale lembrar que a Constituição dos EUA previa o direito à escravidão.
Então, os norte-americanos enxergavam os direitos do homem de uma forma bem parcial. A igualdade era até um limite Hehehe
Depois, ainda, Estados pró-escravidão travaram uma Guerra Civil por esse direito inalienável deles Hehehe
Vida longa à república e à democracia, C.H.
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Justificativa
Na evolução dos direitos humanos, a primeira classe ou grupo de direitos a ser recepcionada em diplomas legislativos é a dos direitos civis e políticos (ou direitos de primeira “geração”), fruto do movimento conhecido como constitucionalismo liberal. Já os direitos sociais, a exemplo dos direitos trabalhistas e previdenciários, só aparecem no começo do Século XX, sendo recepcionados, pioneiramente, pelas Constituição do México (1917) e da República de Weimar (1919).
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1776 – Declaração De Direitos De Virginia (Eua): reconhecimento de direitos fundamentais, com caráter nitidamente individual.
GABARITO: A
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Falou de EUA (Virgínia) já sabe que não tem nada de direitos sociais.
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Origem histórica dos direitos humanos
INGLATERRA
1. Magna Carta (1215): documento que vizou apaziguar a discórdia que imperava à época e mediante o qual o rei passou a reconhecer limites ao exercício de seu poder, proclamando privilégios aos barões e a liberdade da igreja; (1ª geração)
2. Petition of rights (1628): estender aos súditos os direitos proclamados na Magna Carta. (limitação do poder de tributar do Estado, liberdade de ingresso e saída do território nacional, devido processo legal. . (1ª geração)
3. Habeas Corpus Act (1679): consagrou o mecanismo processual especificamente voltado à tutela do indivíduo. O direito em si já existia desde a Magna Carta. (1ª geração)
4. Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes, que viria a ser teorizada por Montesquieu anos depois e o direito de petição: supremacia do parlamento ante a cora, inaugurando o absolutismo constitucional. (1ª geração)
AMÉRICA
1. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DA VIRGÍNIA (1776): liberdade, propriedade, felicidade, segurança. (1ª geração)
2. DECLARAÇÃO DE INDEPENDENCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (1776): THOMAS JEFFERSON (FISLOSOFIA DE JOHN LOCKE): reconheceu a existência de direitos inalienáveis dos homens como uma verdade por si mesma;
3. Constituição Americana (1787): não previu originalmente uma declaração de direitos
4. Aprovação das 10 primeiras emendas à constituição americana, proclamando direitos fundamentais (1791).
FRANÇA
1. Declaração dos direitos do Homem e do cidadão (1789): serviu de referência para o resto do mundo ocidental. Tem como característica marcante o aspecto universalista, generalista, no sentido de ter sido direcionada ao ser humano em geral, de todos os tempos e todas as nações e nisso ela se diferenciou das declarações inglesas e americanas. Proclama basicamente direitos civis. (1ª geração)
OUTROS
1. Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário;
2. Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado: talvez a primeira no mundo a proclamar direitos sociais. (2º geração)
3. Constituição de Weimar, 1919 (Alemanha), que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado. (2º geração)
4. Surgimento da ONU (1945) e DUDH (1948) (3ª geração)
FONTE: SINOPSE JUSPODIVM (RAFAEL BARRETO)
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Pergunta interessante, cobra o conhecimento do contexto histórico em que os documentos apontados foram criados e, apesar de parecer muito detalhada, pode ser respondida apenas pela correlação entre a data do documento e a dimensão de direitos humanos que estava se consolidando à época. Assim - e ressaltando que a questão pede que se indique a opção incorreta - temos:
- Alternativa A: errada. A Declaração do Bom Povo da Virgínia (ou Declaração de Direitos do Estado da Virgínia) é um documento típico do séc. XVIII e, por isso, não trata (e nem poderia tratar) de direitos trabalhistas ou previdenciários, já que a discussão sobre direitos sociais só surge e se consolida a partir do século XIX. Ela é muito centrada na proteção de direitos individuais e, dentre estes, especialmente "o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança" (art. 1º).
- Alternativa B: correta. A Bill of Rights inglesa, de 1689, é o documento que consolida a independência do Parlamento em relação ao Rei, limitando profundamente os poderes do monarca. É correto afirmar que ela estabelece, naquele local, a separação de poderes - que, na Europa continental, só se consolidaria várias décadas depois.
- Alternativa C: correta: A afirmativa faz referência à primeira Convenção de Genebra, que "inaugura" a proteção convencional do direito humanitário. Posteriormente, o tema veio a ser revisto e consolidado, merecendo especial referencia as quatro convenções de Genebra de 1949.
- Alternativa D: correta. Apesar de ser comumente lembrada como um marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos e culturais), a Constituição de Weimar também protege os direitos indicados.
- Alternativa E: correta. Outro marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão. É uma constituição bastante detalhista e protetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais.
Gabarito: letra A.
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Só eu que coloquei como errada a alternativa D ?
Texto original da Constituição de Weimar:
Article 121
Legislation has to create equal preconditions for children born out of wedlock, concerning their bodily, spiritual and social development, as they are given to legitimate children.
Ou seja para os filhos ilegítimos, a legislação tem de criar as mesmas condições de desenvolvimento físico e espiritual e de posição na sociedade, como para os filhos legítimos.
a questão diz o seguinte
d)Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
Esta errada! Você não pega um filho legítimo e equipara a um ilegítimo com relação à politica social do estado. É o contrário.
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Comentário da professora Liz Rodrigues:
"Pergunta interessante, cobra o conhecimento do contexto histórico em que os documentos apontados foram criados e, apesar de parecer muito detalhada, pode ser respondida apenas pela correlação entre a data do documento e a dimensão de direitos humanos que estava se consolidando à época. Assim - e ressaltando que a questão pede que se indique a opção incorreta - temos:
- Alternativa A: errada. A Declaração do Bom Povo da Virgínia (ou Declaração de Direitos do Estado da Virgínia) é um documento típico do séc. XVIII e, por isso, não trata (e nem poderia tratar) de direitos trabalhistas ou previdenciários, já que a discussão sobre direitos sociais só surge e se consolida a partir do século XIX. Ela é muito centrada na proteção de direitos individuais e, dentre estes, especialmente "o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança" (art. 1º).
- Alternativa B: correta. A Bill of Rights inglesa, de 1689, é o documento que consolida a independência do Parlamento em relação ao Rei, limitando profundamente os poderes do monarca. É correto afirmar que ela estabelece, naquele local, a separação de poderes - que, na Europa continental, só se consolidaria várias décadas depois.
- Alternativa C: correta: A afirmativa faz referência à primeira Convenção de Genebra, que "inaugura" a proteção convencional do direito humanitário. Posteriormente, o tema veio a ser revisto e consolidado, merecendo especial referencia as quatro convenções de Genebra de 1949.
- Alternativa D: correta. Apesar de ser comumente lembrada como um marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos e culturais), a Constituição de Weimar também protege os direitos indicados.
- Alternativa E: correta. Outro marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão. É uma constituição bastante detalhista e protetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais.
Gabarito: letra A."
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Gabarito: letra A
Os direitos trabalhistas e previdenciários surgiram a partir da Constituição de Weimar, de 1919, da Alemanha, e não na Declaração de Direitos do Estado da Virgínia que protegia os direitos humanos.
A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia demonstra preocupação com a estruturação de um governo democrático. No entanto, não faz nenhuma menção aos direitos econômicos e sociais.
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Comentário da professora Liz Rodrigues:
"Pergunta interessante, cobra o conhecimento do contexto histórico em que os documentos apontados foram criados e, apesar de parecer muito detalhada, pode ser respondida apenas pela correlação entre a data do documento e a dimensão de direitos humanos que estava se consolidando à época. Assim - e ressaltando que a questão pede que se indique a opção incorreta - temos:
- Alternativa A: errada. A Declaração do Bom Povo da Virgínia (ou Declaração de Direitos do Estado da Virgínia) é um documento típico do séc. XVIII e, por isso, não trata (e nem poderia tratar) de direitos trabalhistas ou previdenciários, já que a discussão sobre direitos sociais só surge e se consolida a partir do século XIX. Ela é muito centrada na proteção de direitos individuais e, dentre estes, especialmente "o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança" (art. 1º).
- Alternativa B: correta. A Bill of Rights inglesa, de 1689, é o documento que consolida a independência do Parlamento em relação ao Rei, limitando profundamente os poderes do monarca. É correto afirmar que ela estabelece, naquele local, a separação de poderes - que, na Europa continental, só se consolidaria várias décadas depois.
- Alternativa C: correta: A afirmativa faz referência à primeira Convenção de Genebra, que "inaugura" a proteção convencional do direito humanitário. Posteriormente, o tema veio a ser revisto e consolidado, merecendo especial referencia as quatro convenções de Genebra de 1949.
- Alternativa D: correta. Apesar de ser comumente lembrada como um marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos e culturais), a Constituição de Weimar também protege os direitos indicados.
- Alternativa E: correta. Outro marco da consolidação dos direitos de segunda dimensão. É uma constituição bastante detalhista e protetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais.
Gabarito: letra A."
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Meu Deus...
Que enunciado horroroso!
Até acertei por dedução, mas na real não tem gabarito...
Como que uma Constituição "vai estar relacionada com um direito humano específico", se ela elenca vários?
E ainda sim, se quisessem ter dito o que prepondera, não faria sentido colocar mais de um direito nas alternativas, já que o enunciado fala em um direito humano específico!
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Os direitos reconhecidos pela Declaração de bom povo da Virgínia apresentavam caráter individualista.
Gabarito: A.
Bons estudos.
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A alternativa A está incorreta e é o gabarito da questão. Os direitos trabalhistas e previdenciários surgiram a partir da Constituição de Weimar, de 1919, da Alemanha, e não na Declaração de Direitos do Estado da Virgínia que protegia os direitos humanos.
A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia demonstra preocupação com a estruturação de um governo democrático. No entanto, não faz nenhuma menção aos direitos econômicos e sociais.
A Declaração de Direitos (Bill of Rights), de 1689, justamente, previu a separação de poderes e o direito de petição.
E a Convenção de Genebra, de 1864, inaugurou o que depois se chamaria direito humanitário, tratando de assuntos internacionais como os costumes de guerra.
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Constituição de Weimar, 1919 e Constituição Mexicana, 1917 estão associadas aos DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO.
Q649451
Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.
GABARITO: ERRADO. A primeira carta a instituir os direitos de segunda geração foi a CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917.
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Letra A.
a) Errado. Direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais só nascem, constitucionalmente, a partir do ano de 1917 com a Constituição Mexicana. A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia versa sobre direitos de liberdade e não de igualdade.
b) Certo. Declaração de Direitos (Bill of Rights), de 1689, que previu a separação de Poderes e o direito de petição. The Bill of Rights, de 1689, divide-se em 4 garantias e 2 proibições. As garantias são: supremacia do Parlamento sobre o Rei, separação de Poderes, direito de petição e eleições “livres”. As proibições são: fianças exorbitantes e penas severas.
c) Certo. Convenção de Genebra, de 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário. Essa foi a 1ª Convenção de Genebra que se constituiu num precedente histórico ligado ao Direito Humanitário. O Direito Humanitário trata de conflitos armados internacionais.
d) Certo. Constituição de Weimar, de 1919, trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado. A Constituição de Weimar se destaca por três pontos importantes: direitos trabalhistas copiados da OIT, igualdade material entre marido e mulher no casamento e entre filhos legítimos e ilegítimos.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
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GAB A- Os direitos trabalhistas e previdenciários surgiram
a partir da Constituição de Weimar, de 1919, da Alemanha, e não na Declaração de Direitos do Estado da
Virgínia que protegia os direitos humanos.
A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia demonstra preocupação com a estruturação de um governo
democrático. No entanto, não faz nenhuma menção aos direitos econômicos e sociais.
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Declaração de 1776 abordou sobre direitos de 1° geração, focando em direitos políticos.
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< > GABARITO: A
ORGANIZADO USANDO AS QUESTÕES ACIMA:
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGINIA
- Luta pela independência dos Estados unidos da América
- Proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade
Bill of Rights
- Declaração de Direitos
- 1689 que previu a separação de poderes e o direito de petição.
Convenção de Genebra
- 1864 que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.
Constituição de Weimar
- 1919 que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher
- Equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
Constituição Mexicana
- 1917 que expandiu o sistema de educação pública
- Deu base à reforma agrária
- Protegeu o trabalhador assalariado.