Questão 2070838

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições

• A. do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia.
• B. do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
• C. do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.
• D. do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• E. exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8080/90

   

  Art. 19-Q.  A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.        (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

• GABARITO: LETRA D

  Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.  

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.