Questão 2072005

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Ao ser contratado por uma empresa privada, um pedreiro realizou exame médico admissional e, ao final da realização dos exames obrigatórios para a função, previstos no PCMSO, o médico do posto de saúde, indicado pelo médico coordenador, emitiu o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, assinando todos os exames realizados e emitindo o laudo com aptidão para exercício da função. De acordo com a nota técnica da NR 7 emitida em 01/10/1996 pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, o médico que assina o ASO:

• A. Pode fazer o ASO de vários funcionários da mesma empresa atuando em qualquer unidade da federação com registro no Conselho Regional de Medicina de qualquer outro estado.
• B. Fica impedido de emitir o ASO de funcionários de empresas diferentes, caso sejam de naturezas diferentes, por exemplo, uma empresa pública e outra privada.
• C. Fica impedido de fazer o ASO de funcionários que sejam da mesma empresa, caso possua registro no Conselho Regional de Medicina do estado em que atua.
• D. Pode fazer o ASO de vários funcionários da mesma empresa e para tanto deve estar registrado no Conselho Regional de Medicina do estado em que atua.
• E. Não apresenta restrições de atuação prevista.

Gabarito: D

Comentários

• 7.3.2 Compete ao médico coordenador: realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

   

  Nota: O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias Unidades da Federação. Por outro lado, o profissional encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua.

• Link para  a Nota Técnica

  https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%207%20-%20PCMSO%20-%20Nota%20t%C3%A9cnica.pdf

   

   

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE

  FAVORECIMENTO PESSOAL – Art. 348, CP