SóProvas


ID
2075581
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n. 9.784/99, que disciplina o processo administrativo federal, estabelece requisitos necessários à validade e eficácia da avocação no processo administrativo.
Dentre eles, não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • Conforme o Art. 15 da lei 9.784, será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Perenidade é algo que irá perdurar, permanecer por algum tempo, o que não é o objetivo da avocação (temporária)

  • Alternativa A

    Avocação:

    o  Caráter excepcional;

    o  Relevante;

    o  Motivado;

    o  Temporário;

    o  Requer subordinação.

     

  • DELEGAÇÃO (em regra é permitida) - EXCEÇÂO é proibir

    AVOCAÇÃO (EM REGRA É PROIBIDA) - exceçâo É PERMITIR

     

     

  • Para responder essa questão bastava apenas saber o significado da palavra perene.

  • Ei, não desista.

  • Avocação é temporária , logo não é perene (Duradoura)

  • Gabarito A

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. 

    - caráter excepcional;

    - motivos relevantes;

    - avocação temporária (transitória).

  • Vamos que vamos, galera! Não é difícil somente para você, mas para todos!