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ID
2075590
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n. 8.666/93 prevê hipóteses que podem ensejar a prorrogação de um contrato administrativo, que deverá ser justificada e previamente autorizada pela autoridade competente.
As hipóteses relacionadas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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    Lei 8.666, Art. 57, § 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração; OK

    II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

    III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; OK

    IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; OK

    V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

    VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração OK, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

     

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    Fé em Deus, não desista.

  • Pela palavra "superveniência" já dava pra matar a questão.

    O sinônimo dela é "incidente", que por sua vez equivale a "imprevisível".

    "A superveniência de fato previsível..." Só substituir:

     

    "A imprevisibilidade de fato previsível... "

    De cara, a gt se depara com um paradoxo, ou seja, ideias que se anulam. Se o fato é imprevisto, como ele pode ser previsto?

    Logo, alterrnativa D

    =)

  • d)superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

  • GABARITO: LETRA D.

    d)superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

  • Pegadinha do malandro

    GAB: D