Questão 2075695

• Banca: IBFC
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico em Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Considerando a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

• A. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
• B. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis,de assistência é um dos princípios do SUS (Sistema Único de Sáude).
• C. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o particular prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• D. O dever do Município exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA: Letra B - Artigo 7º inciso I da LOS

  Prof. Thais Nunes (www.facebook.com/profthaisnunes)
  
   

• A) art. 4º§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  B) Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  C) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  D) Art 2º § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.