(B)
Revogação: Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno
Anulação: Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
Convalidação: Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e posteriormente, assinale o item correto. Vejamos:
(2) Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.
Trata-se da Revogação, que é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).
(1) Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
Trata-se da Anulação, que é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).
(3) Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
Trata-se da Convalidação, que é a possibilidade de aproveitar os atos administrativos que contenham leves defeitos, como na sua competência ou na forma.
Portanto, a sequência correta é 2 - 1 - 3.
Gabarito: B