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ID
2078149
Banca
USP
Órgão
USP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando exigida garantia em uma contratação, a Contratada poderá apresentar à Contratante:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

     

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:   

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;              

    II - seguro-garantia;           

    III - fiança bancária.