Questão 207877

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:

• A. A dispensa de função de confiança, dentre outras hipóteses, dar-se-á a juízo da autoridade competente.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A exoneração de ofício dar-se-á, além de outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
• D. A exoneração de cargo em comissão, além de outras hipóteses, dar-se-á a pedido do próprio servidor.
• E. A exoneração de ofício dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando, não tendo tomado posse, o servidor deixar de entrar em exercício.

Gabarito: E

Comentários

•  Segundo a Lei 8.112:

   

  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. (alternativa B)

   

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; (Alternativa C)

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. (alternativa E - Errada)

   

   

  Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

  I - a juízo da autoridade competente; (alternativa A)

   

  II - a pedido do próprio servidor. (alternativa D)

   

• Letra E

  A questão é simples, basta uma leitura atenta. No caso da opção E (alternativa errada), não se trata de exoneração de ex officio (uma vez que ele NÃO tomou posse ainda), e sim tornado sem efeito o ato de provimento (caso já tenha se vencido o prazo de 30 dias para a posse).

• A resposta desta questão seria  letra C 
  A exoneração de ofício dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando, não tendo tomado posse, o servidor deixar de entrar em exercício.
• Apenas complementando  os comentários anteriores, a letra E está incorreta porque não se encontra em conformidade com o parágrafo  6º do artigo 13º da Lei 8.112/90.
  § 6 º  - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.
  Portanto, não vai ocorrer exoneração de ofício, mas o ato de provimento será considerado sem efeito, conforme dispositivo legal acima.

• Complementando e fundamentando a alternativa E (incorreta): Art. 13, §6º da Lei 8112/90:
  
  "Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  § 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  § 6^o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1^o deste artigo.

• Alternativa E
  
  e) A exoneração de ofício dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando, não tendo tomado posse, o servidor deixar de entrar em exercício.
  
  Lei 8.112
  
  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
          § 1o  É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercícios, contados da data da posse.
          § 2o  O servidor será EXONERADO do cargo ou será tornado SEM EFEITO o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
  
  Se tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo a exoneração é de ofício.
  
  ;)

• R-E

  LEI 8112

  A- ART.35,I.

  B-ART. 34, CAPUT.

  C-ART.34, PÚ, I.

  D-ART.35,II.

  E-ART.34, PÚ, II.

• Cara, pra você entrar em exercício, primeiro é PRECISO tomar posse do cargo. Claro que a "E" esta errada!

  
  

• SEM EFEITO