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Segundo a CF,
Art. 29.
(...)
II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
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GABARITO: A.
A) Incorreta, conforme CF88, em seu Art. 29, Inc. II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no PRIMEIRO DOMINGO de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores
B) Correta, conforme CF88, em seu Art. 29, Inc. III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição.
C) Correta, conforme CF88, em seu Art. 29, Inc. IV - (A CF88 enumera a quantidade máxima em função dos habitantes).
D) Correta, conforme CF88, em seu Art. 29, caput.
E) Correta, conforme CF88, em seu Art. 29, Inc. I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País
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a) (Item incorreto) A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
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GABARITO: A - Primeiro domingo de outubro.
Gente, gostaria apenas de fazer uma observação no tocante à letra D:
d) Os Vereadores têm mandato de quatro anos e são escolhidos por meio de pleito realizado, simultaneamente, em todo o País.
O DF NÃO TEM ELEIÇÃO PARA VEREADOR! Entendi o que FCC quis dizer com a questão ( que a eleição de vereador é feita simultamente), mas acredito que a expressão no final da frase ( "... em todo o país"), foi mal empregada.
bons estudos!
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Oi pessoal, gostaria de frisar que, em regra, não existe a frase "em primeiro turno" no inciso abaixo da CR/88, o que também está errado na letra "a" da questão (pois só haverá a possibilidade de segundo turno em cidades com mais de 200.000 ELEITORES) . Além do erro de também não ser realizada no primeiro dia do mês de outubro e sim no primeiro domingo do mês de outubro.
Art. 29 II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
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Os Vereadores, para mandato de quatro
anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
realizada no primeiro domingo de
outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder;
sendo um ano anterior do termino do mandato,presume se que o mandato do vereador vai at´janeiro do outro ano,e não no final de dezembro
Quando é o ultimo dia do vereador?
outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder;
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Está incorreto afirmar que as eleições para prefeito e vereadores são "em todo país". O Distrito Federal não tem eleições para estes cargos
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
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COLABORANDO
Eleições PR e Governadores, são DIFERENTES das eleições para Prefeito e Vereadores.
Entretanto, seja qual for, será:
1o. turno = 1o. domingo Outubro ano anterior
2o. turno = último domingo Outubro ano anterior (exceto: munic. < 200mil eleitores)
Bons estudos.