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Letra A - CERTA Fundação Copia e Cola: art 45 parágrafo primeiro da CF.
Letra B : ERRADA art 49 inciso V: não há sanção do presidente. A segunda parte está correta, vide art 49 inciso X.
Letra C : ERRADA... com a sanção do presidente de república...
Letra D .ERRADA... art 49 - compete exclusivamente ao Congresso Nacional... inciso primeiro: resolver definitivamente sobre tratados, acordos, ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Logo, sem a sanção do presidente da república.
Letra E : ERRADA... para prestarem PESSOALMENTE informações.....
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Letra A- correta (CF,art 45§1º)
B- errada-(CF,art49) É da competência exclusiva do Congresso Nacional:...
V-sustar os atos normativos de Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delgação legislativa;
C- errada (CFart.48) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República , não exigida esta para o especificado nos arts.49,51 e52, dispor sobre todas as matérias de competência da União,especificamente sobre:.....
II-plano plurianual,diretrizes orçamentárias,orçamento anual,operações dee crédito,dívida pública e emissões de curso forçado.
D- errada- (CF,art49) É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I-resolver definotivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;...
E)errada (CF,art 50). A Câmara dos Deputados eo Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convicar Ministro de estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
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FUNDAÇÃO COPIA E COLA
kkkkkkkk
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Na boa, não vejo problema nenhum em copiar e colar a questão, se você usar estratégias de estudo, memorização etc... você irá bem na prova. Engraçado, quando a banca faz uma questão mega complicada (que só ela sabe interpretar), ai o cara vem nos comentários aqui e diz que a banca não favorece quem estuda, me poupe viu meu amigo!
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a) [CERTO] - art. 45, §1º
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b) [ERRADO] - é uma atribuição EXCLUSIVA do Congresso Nacional, que o faz mediante Decreto Legislativo, independente de sanção presidencial;
art. 49.
V. sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites de delegação legislativa,
X. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
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c) [ERRADO] - essas competências estão alocadas no art. 48 e dependem de sanção presidencial.
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d) [ERRADO] - é uma atribuição EXCLUSIVA do Congresso Nacional, que o faz mediante Decreto Legislativo, independente de sanção presidencial;
art. 49.
I. resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
XI. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
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e) [ERRADO] - art. 50, caput. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, PESSOALMENTE, informações sobre assunto previamente determinado.
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concorco com o Henrique.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.