Art. 343, CP
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito de perícias peritos.
A) ERRADO. Trata-se de crime a conduta de suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato. Assim, o produto do crime (arma de fogo) estará sujeito a perícia.
B) ERRADO. No que diz respeito à responsabilidade do perito, ele deve atuar de acordo com os aspectos legais, pois a não observância dessas normas pode fazê-lo violar a norma legal e assim responder civil, penal e disciplinarmente. A respeito disso, o Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 147 que: o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer. Portanto, os peritos não estão isentos de tal responsabilidade.
C) CERTO. Os peritos estão sujeitos às regras da autoridade judiciária, e toda vez que uma conduta do perito for qualificada como dolosa, ela poderá ser tipificada como crime. Dentre os tipos penais em que o perito pode ocorrer, estão: falso testemunho ou falsa perícia, corrupção ativa, exploração de prestígio, prevaricação.
D) ERRADO. Segundo o Código de Processo Penal, artigo 6, temos que a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da infração penal, deverá determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias. Assim, o Delegado de Polícia pode requisitar uma perícia médico-legal.
E) ERRADO. Pode ser realizada perícia em objetos falsificados, uma vez que eles podem ser vestígios de um crime.
Gabarito do professor: Alternativa C.