Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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A = ERRADO. Monstruosamente errado! Que baita diferença hein? Enquanto a Lei LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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B = CERTO. Idem letra A.
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C = ERRADO. Idem letra A (não contempla o regime jurídico dos servidores estaduais e municipais.
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D = ERRADO. Lei 8.112, Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
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E = ERRADO. Lei 8.112, Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Fé em Deus, não desista.