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ID
2079580
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o tempo máximo da validade do preços registrados nos sistema de registro de preços, conforme preceitua a Lei nº 8.666 de 1993, em seu capítulo I, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO = LETRA A

     

    Lei 8.666, Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:    

    [...]

    § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    I - seleção feita mediante concorrência;

    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

    III - validade do registro não superior a um ano.

  • Gab. A - Lei 8.666/93 - Art.15, §3º, inciso III

    "Validade do registro não superior a um ano."

  • Os preços registrados serão publicados Trimestralmente

    As compras serão publicadas Mensalmente

    Os registros não poderão ser superiores a um ano.

  • Gab A

     

    REGISTRO DE PREÇO- Não superior a um ano, prazo improrrogavél. 

  • SRP

    - Qdo a Administração não sabe quanto vai gastar.

    - Ata -> 12 meses. Os registros não poderão ser superiores a um ano.

    - Os preços registrados serão publicados trimestralmente.

    - As compras serão publicadas mensalmente.

    - Concorrência ou pregão (bens e serviços comuns).

    - A Administração não é obrigada a comprar. Mas se precisar, a empresa é obrigada a vender.

  • coMpras = Mensalmente

    preços regisTrados = Trimestralmente

    ValIDADE = não superior a 1 ANO

  • (CAI MUITO TAMBÉM) § 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.


    § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    I - seleção feita mediante concorrência;


    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;


    III - validade do registro não superior a um ano.
     

    VAMOS FIRME!!! DIA APÓS DIA!

  • Ata de Registros de Preços - 1 ano

    Compras Realizadas - Mensalmente

    Preços Cadastrados - Trimestralmente

  • GABARITO: LETRA A

    Das Compras

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: 

    § 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    I - seleção feita mediante concorrência;

    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

    III - validade do registro não superior a um ano.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • GABARITO: A

    Art. 15, § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    III - validade do registro não superior a um ano.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    “Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    III - validade do registro não superior a um ano.”

    Desta forma:

    A. CERTO. Validade do registro não superior a um ano.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.