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Gabarito A
O que é a Corte Interamericana e quais são suas atribuições?
A Corte Interamericana é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, conjuntamente com a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana (alternativa 'a'). A Corte Interamericana exerce uma função contenciosa, dentro da qual se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças; uma função consultiva; e a função de ditar medidas provisórias. A Corte Interamericana pôde estabelecer-se e organizar-se quando entrou em vigor a Convenção Americana. Em 22 de maio de 1979, os Estados Partes da Convenção Americana elegeram, durante o Sétimo Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, os primeiros juízes que comporiam a Corte Interamericana. A primeira reunião da Corte foi realizada em 29 e 30 de junho 1979 na sede da OEA em Washington, D.C.
Onde fica a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
A sede da Corte Interamericana está em San José da Costa Rica.
Como está integrada a Corte Interamericana?
A Corte está integrada por sete Juízes, nacionais dos Estados membros da OEA. (alternativa 'b')
Como são eleitos os Juízes da Corte Interamericana?
O Secretário Geral da OEA solicita aos Estados partes na Convenção que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos para Juízes da Corte. Cada Estado parte pode propor até três candidatos, nacionais do Estado que os propõe ou de qualquer outro Estado membro da Organização. Os Juízes são eleitos a título pessoal pelos Estados partes, em votação secreta e pela maioria absoluta dos votos (alternativa 'c'), durante a Assembleia Geral da OEA imediatamente anterior à expiração do mandato dos Juízes cessantes.
Quanto tempo dura o mandato dos juízes?
O mandato dos Juízes é de seis anos e podem ser reeleitos uma vez mais pelo mesmo período (alternativa 'd'). No entanto, os Juízes que terminam seu mandato continuam participando no estudo dos casos que conheceram antes que expirara seu período e que se encontrem em estado de Sentença.
Qual é o quórum que se precisa para as deliberações da Corte?
Segundo o artigo 14 do Regulamento da Corte, o quórum para as deliberações da Corte é de cinco juízes (alternativa 'e').
Fonte: www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/corteidhportuguesfinal.docx (copie e cole na barra)
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Gabarito letra A
A Corte está sediada em San José da Costa Rica, e exerce duas funções: uma consultiva, realizando a interpretação e aplicação de normas, e uma contenciosa ou jurisdicional, através da qual pode condenar um Estado. Pode, assim, determinar a adoção de medidas específicas, a reparação do dano, no sentido de indenização, ou seja, determinar a restauração do status quo ante e/ou a indenização à família da vítima.
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GABARITO LETRA A
Conforme a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:
b) Artigo 52
1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
c) Artigo 53
1. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na Convenção, na Assembléia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
d) Artigo 54
1. Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos. Imediatamente depois da referida eleição, determinar-se-ão por sorteio, na Assembléia Geral, os nomes desses três juízes.
e) Artigo 56
O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.
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Correta, A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamadoSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
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"A Assembléia Geral da OEA, em 1º de julho de 1978, recomendou a aprovação da oferta formal do Governo da Costa Rica para que a sede do Tribunal seja estabelecida nesse país. Esta decisão foi posteriormente ratificada pelos Estados Partes na Convenção durante a Sexta Sessão Especial da Assembléia Geral, realizada em novembro de 1978. A cerimônia de instalação do Tribunal foi realizada em San José em 3 de setembro de 1979.''
Fonte: http://www.corteidh.or.cr/corte/historia.cfm
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A Corte é composta por sete juízes, naturais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal entre juristas da mais elevada autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de Direitos Humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais conforme da lei do país do qual seja nacional ou do Estado que lhe proponha a candidatura. Não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
Os juízes da Corte são eleitos para um mandato de seis anos e somente podem ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir a outro, cujo mandato não tenha ainda expirado, completa tal mandato.
Atualmente (2016) fazem parte da Corte os juízes (em ordem de precedência, estabelecida pelo art. 13 do Estatuto da Corte):
Roberto F. Caldas (Brasil) - Presidente
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), Vice-presidente
Eduardo Vio Grossi (Chile)
Elizabeth Odio Benito (Costa Rica)
Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina)
Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia)
L. Patricio Pazmiño Freire (Equador)
#PAZEBEM
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(a)GABARITO.
b) A Corte compor-se-á de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos. ERRADO: SÃO 7 JUÍZES
c) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção. ERRADO: VOTAÇÃO SERÁ SECRETA
d)Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e não poderão ser reeleitos. ERRADO : PODERÃO SER REELEITOS UMA VEZ
e)O quorum para as deliberações da Corte é constituído por quatro juízes.ERRADO: O QUÓRUM É DE 5 JUÍZES
QUE DEUS NOS ABENÇOE E NOS PROTEJA
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COR7E
COR7E
COR7E
COR7E
rsrs,mais um pra conta.#SomosTodosPCRS
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GAB: A
ºCorte; 07 Juízes, 6 anos prorrogável por igual preríodo;
ºComissão; 07 membros, 4 anos prorrogável por igual período.
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PRA NÃO ESQUECER: CORTE INTERAMERICANA
7 JUIZES
6 ANOS, COM 1 REELEIÇÃO
5 É O NUMERO DO QUORUM
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coMissão - 7 Membros 6 anos prorrogável por igual período
cor7e - 7 juizes 4 anos prorrogável por igual período.
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Gabarito: letra A.
P.S: Ricardo, o período que você citou acerca do mandato dos membros da Comissão e da Corte estão invertidos!
Comissão: 4 anos, prorrogável por igual período (art. 37, 1, OEA);
Corte: 6 anos, prorrogável por igual período (art. 54, 1, OEA).
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A) Sediada em San José (Costa Rica) é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
CORRETA - transmite e ideia interpretativa e consultiva da Corte.
B) A Corte compor-se-á de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
INCORRETA - serão 7 juízes, 5 é o quórum mínimo de deliberação.
C) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.
INCORRETA - a votação é secreta.
D) Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e não poderão ser reeleitos.
INCORRETA - permitido uma reeleição.
E) O quorum para as deliberações da Corte é constituído por quatro juízes.
INCORRETA - o quórum é de 5 juízes
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A) CORRETA Sediada em San José (Costa Rica) é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
B) A Corte compor-se-á de SETE juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
C) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação FECHADA e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.
D) Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e PODERÃO ser reeleitos.
E) O quorum para as deliberações da Corte é constituído por CINCO juízes.
Qualquer erro por favor avisem para não prejudicar os colegas, obrigada!
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Letra A.
a) Certo. Sediada em San José (Costa Rica), é uma instituição judiciária autônoma (não se submete ao Judiciário da Costa Rica), cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte, quando aplica o Direito, está julgando, exercendo a sua função contenciosa. Quando a Corte está interpretando uma norma está na sua função consultiva.
b) Errado. A Corte compor-se-á de SETE juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de Direitos Humanos.
c) Errado. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação SECRETA e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.
d) Errado. Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e poderão ser reeleitos (UMA VEZ).
e) Errado. O quorum para as deliberações da Corte é constituído por CINCO juízes.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
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a) Certo. Sediada em San José (Costa Rica), é uma instituição judiciária autônoma (não se submete ao Judiciário da Costa Rica), cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte, quando aplica o Direito, está julgando, exercendo a sua função contenciosa. Quando a Corte está interpretando uma norma está na sua função consultiva.
b) Errado. A Corte compor-se-á de SETE juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de Direitos Humanos.
c) Errado. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação SECRETA e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.
d) Errado. Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e poderão ser reeleitos (UMA VEZ).
e) Errado. O quorum para as deliberações da Corte é constituído por CINCO juízes
PROF. Thiago Medeiros