Gabarito A
As chamadas Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil, ou Diretrizes de Riad, são, como o próprio nome diz, regras destinadas à prevenção da delinquência juvenil. Foram aprovadas durante o 8° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, realizado em Riade, na Arábia Saudita.
Entende necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinqüência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais . Essas políticas e medidas deverão conter:
a) criação de meios que permitam satisfazer às diversas necessidades dos jovens e que sirvam de marco de apoio para velar pelo desenvolvimento pessoal de todos os jovens, particularmente daqueles que estejam patentemente em perigo ou em situação de insegurança social e que necessitem um cuidado e uma proteção especiais;
b) critérios e métodos especializadas para a prevenção da delinqüência, baseados nas leis, nos processos, nas instituições, nas instalações e uma rede de prestação de serviços, cuja finalidade seja a de reduzir os motivos, a necessidade e as oportunidades de cometer infrações ou as condições que as propiciem;
c) uma intervenção oficial cuja principal finalidade seja a de velar pelo interesse geral do jovem e que se inspire na justiça e na eqüidade;
d) proteção do bem-estar, do desenvolvimento, dos direitos e dos interesses dos jovens;
e) reconhecimento do fato de que o comportamento dos jovens que não se ajustam aos valores e normas gerais da sociedade são, com freqüência, parte do processo de amadurecimento e que tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade;
f) consciência de que, segundo a opinião dominante dos especialistas, classificar um jovem de "extraviado", "delinqüente" ou "pré-delinqüente" geralmente favorece o desenvolvimento de pautas permanentes de comportamento indesejado.
Defende ainda o desenvolvimento de serviços e programas com base na comunidade para a prevenção da delinqüência juvenil, e só em último caso recorrer a organismos mais formais de controle social.