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De acordo com o art. 5º, CF, são considerados inafiançáveis e IMPRESCRITÍVEIS:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
[...]
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
GABARITO: C
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RAÇÃO = RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMARDOS
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Art.5 da CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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DICA MNEMÔNICA (fonte: comentário de um colega aqui no questõesdeconcurso):
IMPINA = RAÇÃO (IMPrescritíveis / INAfiançáveis = Racismo + AÇÃO de grupos armados)
INSINA = 3THED (INSuscetíveis de graça ou anistia / INAfiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico e Tortura + HEDiondos)
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imprescritível e inafiançável.
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Art.5 da CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Pessoal macete para não esquecer mais!
Imprescritiveis = RAÇÃO (RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
Insuscetíveis de graça e anistia = 3TH (TRAFICO + TERRORISMO + TORTURA + HEDIONDO)
Inafiançáveis = TODOS
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junto com ação de grupos armados
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Gab. C - Racismo.
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RAÇÃO
RAcismo e AÇÃO de Grupos Armados
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impres insuscetíveis
R.AÇÃO 3TH
inafiançável
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Imprescritiveis = RAÇÃO (RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
Insuscetíveis de graça e anistia = 3TH (TRAFICO + TERRORISMO + TORTURA + HEDIONDO)
Inafiançáveis = TODOS
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art. 5
CF/88
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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RACISMO:................................... INAFIANÇÁVEL ----------------- IMPRESCRITÍVEL ------------ PENA DE RECLUSÃO
3TCH: ............................................INAFIANÇÁVEL ----------------- INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS: INAFIANÇÁVEL ------------------ IMPRESCRITÍVEL
-Gabarito Alternativa (C)
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OBS: 3TCH = Tortura, Tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Crimes Hediondos.
........ Ação de Grupos Armados, civis ou militares CONTRA a Ordem Constitucional e o Estado Democrático.
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GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crime inafiançável e imprescritível.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.