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ID
2079700
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é composta pelos seguintes órgãos:
1. Bombeiro militar
2. Defesa civil
3. Polícia federal

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    CF/88 

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • Complementando:

     

    A proteção e defesa civil no Brasil, legalmente constituída pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, está organizada sob a forma de sistema denominado Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e composto por um conjunto de órgãos multissetoriais cuja atuação se dá sob um conceito matricial com dinâmica vertical e horizontal, em todo o território nacional.

    A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, representante do órgão central do SINPDEC, é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres, além de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

  • O gabarito não seria a LETRA C

    De acordo com o art. 144, incs. I e V da CRFB/88.

  • ALTERNATIVA: C

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • GABARITO C

     

    CF/88 

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  •  ⇛A alternativa 2 é atribuição da 1:

     ✏ Competências do Corpo de Bombeiros Militares: Além das atribuições definidas em lei,
    incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     ♣Por isso que só pode ser a C.

  • Lembrando que não é apenas bombeiro militar, mas Corpo de bombeiro militar. Em algumas questões com alternativas quase iguais, esse detalhe poderia ser um empecilho.
  • LETRA C CORRETA 

    CF

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

  • art.144 (...)

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Háááá Pegadinha do Malandro...

    Letra C é a correta...

    Quem faz o papel da defesa civil é os bombeiros... 

  • E como diz o professor Emerson Castelo Branco, ''se você errar essa questão, pule do barco!!!'' 

  • A aprovando agora a PEC 308 vai ser gerado a polícia penal acrescentando mais uma no rol.

  • FIQUEI ATÉ COM MEDO DE MARCAR! KKKK

  • Juro ter lido ''Polícia Civil'' kkkkk

  • A banca quis eliminar os candidatos desatentos!! 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
    é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
    patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC no 19/98 e EC no 82/2014)
    I – polícia federal;
    II – polícia rodoviária federal;
    III – polícia ferroviária federal;
    IV – polícias civis;
    V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • PRA NAO ZERAR

  • GABARITO: C

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    pmgo

    gb c

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    pmgo

    gb c

  • Seguem alterações da EC 104/2019:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   

  • só tem gente boa no QC, nós já conseguimos a vitória.... vamos avante galera. todos nós temos capacidade.

    essa hora da madrugada e fazendo questões,é muito showkkkk

  • A nossa alternativa correta é a da letra ‘c’! Vejamos o porquê!

    O item 1 está correto, pois o corpo de bombeiros militar é um dos órgãos que compõem a segurança pública, estando constitucionalmente previsto no art. 144, V, CF/88.

    O item 2 está equivocado, visto que a defesa civil não está enunciada dentre os órgãos da segurança pública previstos no art. 144, CF/88. De acordo com o art. 2º, do Decreto nº 895/1993, a defesa civil corresponde ao “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”.

    Por fim, o item 3 é verdadeiro pois a polícia federal encontra-se inscrita entre os órgãos da segurança pública, conforme art. 144, I, CF/88.

    Gabarito: C

  • Defesa civil 

    Errada tal atribuição é do corpo de bombeiros militar não é um órgão.

    Bons estudos!

  • Defesa civil já está junto com o bombeiros

  • Os seguintes órgãos:

    I. Polícia federal

    II. Polícia rodoviária federal

    III. Polícia ferroviária federal

    IV. Polícias civis

    V. Polícias militares e corpos de bombeiros

    VI. Polícias penais federal, estaduais e distrital. (INCLUÍDO PELA EC n. 104/2019)

    Polícias civis (enquadra a perícia)

  • acrescentando recente julgado do STF.

    Polícia científica não pode ser criada como nova corporação policial

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, em que o Partido Social Liberal (PSL) questiona dispositivo da Constituição do Paraná que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual. Prevaleceu o entendimento de que o órgão responsável pela perícia técnico-científica, independentemente do nome que receba e de ter estrutura própria integrada por peritos, não pode ser concebido como nova corporação policial, além daquelas previstas no artigo 144 da Constituição Federal (Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar e das polícias penais federal, estaduais e distrital).

    A conclusão do julgamento se deu com o voto do ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e julgou a ação parcialmente procedente para afastar qualquer interpretação da expressão "polícia científica", contida na redação originária do artigo 50 da Constituição estadual, que confira a ela o caráter de órgão de segurança pública.

  • Os seguintes órgãos:

    I. Polícia federal

    II. Polícia rodoviária federal

    III. Polícia ferroviária federal

    IV. Polícias civis

    V. Polícias militares e corpos de bombeiros ( defesa civil)

    VI. Polícias penais federal, estaduais e distrital. (INCLUÍDO PELA EC n. 104/2019)

    ❥ Polícias civis

  • GABARITO C

    ATUALIZAÇÃO

    DA SEGURANÇA PÚBLICA

      Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.          

  • Defesa civil NÃO é órgão de Segurança Pública.