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Gabarito: LETRA A
Comentários
A) Art 22. Letra da lei, CORRETA.
B) INCORRETA - ARt 16. Os atos da administração pública de qualquer dos poderes do Estado obedecerão aos princípios da Legalidade, IMPESSOALIDADE, moralidade e publicidade. Lembrando que o princípio da eficiencia, diferentemente da CF, não tem na constituição estadual de SC.
C) INCORRETA - ARt 23 VI - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
D) INCORRETA - aRT 24
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I - a de dois cargos de professor;
II - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III – a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.
E) INCORRETA - Art 31 § 2º O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, restrito ao previsto no estatuto da corporação.
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Gabarito Letra ( A )
Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.
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A Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens. GABARITO
B Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade. IMPESSOALIDADE.
C É obrigatória a vinculação ou equiparação das espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. É VEDADA
D É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários. É PERMITIDA
E O prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, prorrogável uma única vez por igual período. 02 ANOS
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Art. 16. Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. CUIDADO: LIMP***
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negativo, minha vaga é minha!
PMSC 2019
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Kennedy é o bichão do QC. Se imaginasse o quão ridículo é isso, escreveria de outra forma palavras para se automotivar!