Questão Q693252

Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:

Alternativas

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.

É vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

O Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.

Sempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.

A assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.

Comentários

O ECA prevê que apenas adolescentes sejam mantidos internados.

Mas a Constituição Estadual realmente prevê que CRIANÇAS sejam mantidas separadas de adultos infratores:

Art. 188, § 6º - "Sempre que internados em estabelecimento de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores."
GABARITO D

COMENTÁRIOS

A) Incorreta - é gratuito aos maiores de 65 anos; art 189 II;

B) Incorreta - é facultado, na forma da lei; art 169 paragrafo 1º;

C) Incorreta - Art. 150. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

D) CORRETA

E) Incorreta - Art. 156. A assistência à saúde é LIVRE a iniciativa privada, que pode participar de forma complementar do sistema único de saúde, observadas as diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!
Exatamente Elisabeth Maier, iria comentar isso. O ECA deixa bem claro que apenas adolescentes serão submetidos a estabelecimentos educativos. Já a criança sempre será posta a proteção, jamais a qualquer outra medida.

SóProvas