Gabarito E
a) Art. 64 — O Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de trinta anos, noventa dias antes do término do mandato governamental vigente, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.
b) Art. 71 — São atribuições privativas do Governador do Estado:
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
c) Art. 74 — Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no gozo dos direitos políticos.
d) Art. 67 — Em caso de impedimento do Governador e do ViceGovernador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
e) Art. 75 — Os Secretários de Estado serão, nos crimes comuns e de responsabilidade, processados e julgados pelo Tribunal de Justiça e, nos conexos com os do Governador, pelo órgão competente para o processo e julgamento deste, ressalvada a competência dos órgãos judiciários federais.
Bons Estudos!!
A O Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos. 30 ANOS
B Constitui atribuição dos Secretários de Estado, dentre outras, vetar projetos de lei, total ou parcialmente. ATRIBUIÇÃO DO GOVERNADOR
C Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos. 21 ANOS
D Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.
1º PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
2º PRESIDENTE DO TJ
E Os Secretários de Estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade não conexos com os do Governador. GABARITO