Questão 2080837

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Policia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

• A. do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.
• B. nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público. 
• C. inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 
• D. nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.
• E. o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

   

  CPP

   

  a) Art. 5º, § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

   

  b) Art. 5º, § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

   

  c) Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

   

  d) Art. 5º, § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

   

  e) Certo. Art. 5º, § 4º  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• No que concerne a alternativa b) nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, o erro foi por causa de uma palavra: REQUERIMENTO, sendo que o disposto em lei é REQUISIÇÃO:

  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

          I - de ofício;

          II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.

  ERRADO. CPP ART 5 § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

   

  O inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  CORRETA CPP ART 5 § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

   

  Inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  ERRADO.   CPP Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

   

  Nos crimes de ação penal publica, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público.

  ERRADO. CPP Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

          I - de ofício;

          II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

   

  Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.

  ERRADO. CPP ART 5 § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

   

  Fonte: O sonhador (usuáro do qquestões)

• ALTERNATIVA E. conforme art. 5°, § 4° CPP:   "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado"

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• GAB. E

  Na Alternativa A...

  Indeferir = Não aceito = Cabe recurso.

  Deferido = Aceito = Pra que recurso se foi aceito.

   

   

• Com todo respeito ao colega Thiago, a justificativa da letra B é o erro do emprego na palavra "requerimento" quando na verdade trata- se de " requisição". 

• LETRA E

  CPP. Art. 5º,  § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• Luã está correto. A justificativa do erro da letra B é a troca de requisição por requerimento.

• Qual a diferença entre requisição e requerimento?

• GABARITO - LETRA E

   

  Questão clássica em concursos públicos.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Com relação a letra "B".

  A bancas insistem em trocar requisição por requerimento.

  Vamos lembrar galera:

  REQUISIÇÃO -> Somente por autoridade Judiciária ou Ministério Público.

  REQUERIMENTO -> ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo.

•  a) do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.

  FALSA. Art. 5 § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

   

   b) nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público. 

  FALSO. Quando se trata de autoridade judiciária ou MP o termo é requisição.

  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

   

   c) inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

  FALSO. 

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

   

   d) nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial. 

  FALSO. 

  Art. 5  § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

   

   e) o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  CERTO. 

  Art. 5 § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• Requerimento: é um pedido, uma solicitação.

  Requisição: é um ordem, tem caráter mandamental.

• -No inquérito do CPP, só fodão faz requisição, Juiz é fodão, memebro do MP é fodão por isso fazem requisição . Já o povo, coitado ,no Brasil  é tratado como jumento , quando vai na delegacia, faz o requerimento.

  -Na ação penal o Ministro da Justiça é um kra fodão por isso faz requisição. 

• Thee Reaad, meu irmão. Teu comentário foi fodão! 

• Ruma de jumento que faz requerimento kkkkkk, não esqueço mais nunca 

• RESUMO SOBRE O I.P:

  O I.P É = SEI DOIDAO

  Sigiloso

  Escrito

  Inquisitivo

  Discricionario

  Oficioso

  Indisponivel

  Dispensal

  Autoritário

  Oficial

  - PRAZO:

  Regra é 10 dias preso em flagrante e 30 dias quando estiver solto

  A Doutrina sustenta que, estando o indiciado preso, o prazo não pode ser prorrogado, sob pena de constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, ensejando, inclusive, a impetração de Habeas Corpus.

  Crimes de competência da Justiça Federal – 15 dias para indiciado preso e 30 dias para indiciado solto.

  Crimes da lei de Drogas – 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto. Podem ser duplicados em ambos os casos.

  Crimes contra a economia popular – 10 dias tanto para indiciado preso quanto para indiciado solto.

  ++++

  O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência durante a fase de inquérito policial.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade competente, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

   

• MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

  MP e AP = REQUISIÇÃO

• É muito cobrada a diferença entre o prazo previsto no CPP para o término do inquérito policial (art. 10) x oferecimento da denúncia (art. 46).

   

  Art. 10 / CPP - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

   

  Art. 46 / CPP -  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

• Apressado come cru... errei 08/09! --"

• pra quem não entendeu o erro da letra B

  REQUISIÇÃO é exigir e lógicamente é o que um Juíz de direito faz.

  Requerimento É um pedido feito 

  espero ter ajudado.

• Requisição é sinonimo de ordem

  COGNIÇÃO MEDIATA: ocorre por meio de uma provocação judicial, por exemplo, REQUISIÇÃO por parte do juiz, REQUISIÇÃO do Ministério Público, REPRESENTAÇÃO do ofendido, etc;

• Parece besteira, mas o macete ajuda bastante:

  requerimento é pra jumento 

  requisição é pra patrão 

  Gab E

• Thee Reaad, boaaa!!!!
  
   

  "-No inquérito do CPP, só fodão faz requisição, Juiz é fodão, memebro do MP é fodão por isso fazem requisição .

  - Já o povo, coitado ,no Brasil  é tratado como jumento , quando vai na delegacia, faz o requerimento.

  -Na ação penal o Ministro da Justiça é um kra fodão por isso faz requisição. "

   

  Fonte: Colega aqui do QC, Thee Reaad.

• boa lucas kkkkkkkk

• Os prazos referente a alternativa C, 5 e 15 dias são para o oferecimento da denúncia

• R: Gabarito E

  A)do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso. (CABE RECURSO AO CHEFE DE POLICIA)

  B)nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público. (REQUISIÇÃO)

  C)inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. (PRESO: 10 DIAS / SOLTO: 30 DIAS)

  D)nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial. (Art. 5  § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.)

  E)o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  Velame!

• LETRA E CORRETA

  CPP

  Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

   II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  § 1  O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:

  a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

  b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

  c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

  § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  § 3  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

  § 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• Inicialmente, observe que o tema central da presente questão é Inquérito Policial, assunto que ouso dizer que, obrigatoriamente, em concursos da Polícia Civil, independente do estado e do cargo. É recorrente. Para melhor aprendizado, vejamos item por item:
  
  a) Incorreto. Vez que o art. 5º, no seu §2º do CPP é pontual ao prever que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
  
  b) Incorreto. Assertiva com atecnia de nomenclatura. Deve-se observar o art. 5º, II do CPP. É mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP, ou requerimento do ofendido/representante.
  
  c) Incorreto. Esses prazos são comumente trocados pelas bancas. É a previsão do art. 10 do CPP. Em verdade, o inquérito deverá terminar em até 10 dias quando o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente) ou em até 30 dias quando estiver solto.
  
  d) Incorreto. O próprio art. 5º, §5º do CPP expõe claramente que na penal privada a autoridade policial depende do requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. De ofício não pode.
  
  e) Correta. Conteúdo preciso do art. 5º, §4º do CPP. É condição de procedibilidade.
  
  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. a ação privada existiria para reservar inteiramente ao seu respectivo titular – ofendido e/ou legitimados para o processo – não só o juízo de conveniência e oportunidade da ação, mas, sobretudo, para permitir que o ofendido (ou seu representante legal e os demais legitimados para a ação, em caso de morte ou ausência dele) manifeste livremente a sua convicção – opinio delicti – acerca da existência do crime e da suficiência da prova para a instauração da ação penal. (Pacelli, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017)
  
  Esta professora gosta de demonstrar a relevância dos artigos exibindo provas em que o conhecimento foi cobrado. Neste caso, exponho as seguintes que exigiram exatamente o que fora exposto aqui: TRF/2ª.17, STJ.18, ABIN.18, DPE/MA.18, PC/MG.18, PC/MA.2018.
  
  Resposta: E.
• Esta questão é praticamente igual à Q692970. Faz parte do mesmo certame, alterando-se apenas o cargo. Dessa forma, importo os comentários pertinentes, com as respectivas adaptações.  
  
  Inicialmente, observe que o tema central da presente questão é Inquérito Policial, assunto que ouso dizer que, obrigatoriamente, em concursos da Polícia Civil, independente do estado e do cargo. É recorrente. Para melhor aprendizado, vejamos item por item:
  
  a) Incorreto. Vez que o art. 5º, no seu §2º do CPP é pontual ao prever que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
  
  b) Incorreto. Assertiva com atecnia de nomenclatura. Deve-se observar o art. 5º, II do CPP. É mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP, ou requerimento do ofendido/representante.
  
  c) Incorreto. Esses prazos são comumente trocados pelas bancas. É a previsão do art. 10 do CPP. Em verdade, o inquérito deverá terminar em até 10 dias quando o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente) ou em até 30 dias quando estiver solto.
  
  d) Incorreto. O próprio art. 5º, §5º do CPP expõe claramente que na penal privada a autoridade policial depende do requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. De ofício não pode.
  
  e) Correta. Conteúdo preciso do art. 5º, §4º do CPP. É condição de procedibilidade.
  
  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. a ação privada existiria para reservar inteiramente ao seu respectivo titular – ofendido e/ou legitimados para o processo – não só o juízo de conveniência e oportunidade da ação, mas, sobretudo, para permitir que o ofendido (ou seu representante legal e os demais legitimados para a ação, em caso de morte ou ausência dele) manifeste livremente a sua convicção – opinio delicti – acerca da existência do crime e da suficiência da prova para a instauração da ação penal. (Pacelli, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017)
  
  Esta professora gosta de demonstrar a relevância dos artigos exibindo provas em que o conhecimento foi cobrado. Neste caso, exponho as seguintes que exigiram exatamente o que fora exposto aqui: TRF/2ª.17, STJ.18, ABIN.18, DPE/MA.18, PC/MG.18, PC/MA.2018.
  
  Resposta: ITEM E.

• Duas observações importantes:

  1- O prazo para conclusão do IP foi trocado pelo prazo que o promotor tem que fazer a denúncia, pegadinha clássica;

  2- Apesar da nomenclatura do cpp dizer "requisição" não há que se falar em uma obrigatoriedade absoluta da autoridade policial em instaurar o IP, em casos em que haja flagrante teratologia da requisição ou ilegalidade a autoridade policial não só pode como deve se recusar a instaurar o IP, além disso essa terminologia é impropriamente usada pelo cpp pois não há qualquer hierarquia ou vínculo entre juiz/promotor e o delegado.

• Detalhe e querer marcar a questão sem ler todas!

• Bizu que aprendi aqui no QC e que ajuda MUITO:

  REQUERIMENTO, VEM DE JUMENTO. (ASSOCIAR À PESSOA NÃO IMPORTANTE).

  REQUISIÇÃO, VEM DE PATRÃO. (JUIZ, MP).

• REQUERIMENTO > JUMENTO > OFENDIDO

  REQUISIÇÃO > PATRÃO > AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU MP

• Sobre a "b":

  O Inquérito Policial será iniciado:

  • Ação Pública Incondicionada = De ofício pelo delegado; Requisição do juiz ou do Ministério Público ou; Requerimento
  • Ação Pública Condicionada = Representação do ofendido ou; Requisição do ministro da justiça
  • Ação Privada = Requerimento

  O Requerimento (art.5º, §1º do CPP) irá conter, sempre que possível:

  • Narração do fato com todas as circunstâncias (O que aconteceu!?)
  • Individualização do indiciado (Quem fez?!)
  • Nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência (Quem viu/sabe!?)

  Fonte: art.5, §§1º ao 5º do CPP

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