Questão Q693731

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da

Alternativas

Previdência Social, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Previdência Social e dos Municípios, além de outras fontes.

seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

seguridade social e dos municípios, vedada qualquer outra fonte de financiamento.

Comentários

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

            a)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

            b)  a receita ou o faturamento;

            c)  o lucro;

        II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

        III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

        IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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