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Letra A.
Comentário:
A Auditoria Interna assegura a qualidade e a confiabilidade dos dados da empresa por períodos constantes, porque os principais ativos da empresa são suas informações e seus recursos humanos, que delas se utilizam, garantindo a salvaguarda do patrimônio. Com esse entendimento, a Auditoria Interna torna-se um instrumento capaz de propiciar o auto conhecimento da organização, não sendo mais confundida e limitada às atividades fiscalizatórias e a um instrumento de controle. De acordo com Attie, a Auditoria Interna:
“É função independente de avaliação criada dentro da empresa para examinar e avaliar suas atividades como um serviço a essa mesma organização.”
http://www.portaldeauditoria.com.br/sobreauditoria/CONCEITO-IMPORTANCIA-DA-AUDITORIA-INTERNA.asp
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a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.
b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO
De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.
c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO
Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO
São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
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Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área,
para comentar esta questão sobre Governança no Setor Público.
Apesar de essa questão não mencionar, ela foi
retirada do Referencial Básico de Governança do TCU (RBG), documento no qual
tive o prazer de trabalhar a partir da 3ª edição!
Vamos às alternativas:
A) Certa. De acordo com o RBG: "A
auditoria interna é instrumento essencial para proteger o valor das
organizações públicas (e de outros entes jurisdicionados ao TCU) na
entrega de bens, serviços e políticas públicas aos cidadãos, pois tem o
papel de avaliar objetivamente a eficácia dos processos de governança
implementados, a execução dos planos, orçamentos e programas de governo, e
se as organizações gerenciam adequadamente os seus riscos adotando
controles eficazes para minimizá-los. A INTOSAI (2013, pág. 4) declara que
a auditoria contribui para a boa governança.".
Dessa forma, a auditoria interna é um instrumento
da governança para verificar processos, planos, orçamentos e programas de
governos.
B) Errada. Segundo o RBG: "em contexto de
transparência que lhes garanta a efetividade em direção ao interesse da
sociedade e que garanta o acesso a todas as informações de interesse
público, e não somente daquelas previamente obrigatórias por norma.".
Ou seja, a prestação de contas abrange inclusive
aquelas situações não obrigatórias por norma.
C) Errada. De acordo com o RBG: "as
instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo
controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da
governança das organizações públicas. São autônomas e
independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas
governadas. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional, o
Tribunal de Contas da União e os conselhos superiores no Poder
Judiciário.".
Assim, as instâncias externas são independentes
(elas não dependem de outras organizações).
D) Errada. Segundo o RBG: "as instâncias
internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a
estratégia e as políticas internas, bem como monitorar a conformidade e o
desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem
identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e
as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre
principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de
administração ou equivalentes e a alta administração.".
Portanto, há obrigação das instâncias internas de
governança agirem no caso de desvios.
E) Errada. Na verdade, são 4 perspectivas:
Sociedade e Estado (i), órgãos e entidades (ii), Atividades
intraorganizacionais (iii) e Entes federativos, esferas de poder e políticas
públicas (iv).
Gabarito do
Professor: Letra A.