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a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.
b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO
De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.
c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO
Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO
São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
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Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
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Lembrando que agora são 3 perspectivas de observação:
1) Perspectiva Organizacional (ou corporativa), que trata das condições para que cada órgão ou entidade cumpra seu papel, alinhe seus objetivos ao interesse público, gerencie riscos e entregue o valor esperado de forma íntegra, transparente e responsável;
2) Perspectiva de Políticas Públicas, que trata do desempenho dos programas e políticas públicas, levando em conta a extensa rede de interações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada;
3) Perspectiva de Centro de Governo, que trata do direcionamento que o governo é capaz de dar à nação e da sua legitimidade perante as partes interessadas, criando as condições estruturais de administração e controle do Estado.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
(Se eu estiver errada, me avisem)
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De acordo com o
enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais
de governança no setor público. Como embasamento teórico utilizou-se o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da
administração pública - Tribunal de Contas da União.
Vejamos as
alternativas:
A) As instâncias
internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e
pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em
que desvios forem identificados.
Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias internas de
governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as
políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo
agir nos casos em que desvios forem identificados". (grifo nosso)
B) No setor público,
a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades
extraorganizacionais; e órgãos e entidades.
Errada. De acordo com o referencial, “os três mecanismos propostos (liderança, estratégia e controle)
podem ser aplicados a qualquer uma das quatro perspectivas de
observação (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de
poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades
intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a
garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas
pelos níveis subalternos". (grifo nosso.)
C) A auditoria é
entendida como um instrumento de verificação da governança.
Certa. De acordo com o referencial, as atividades de
auditoria fazem parte das instâncias de apoio à governança, sendo consideradas
instrumentos de verificação da governança.
D) Um dos princípios
de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade
conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.
Errada. Os princípios básicos que
norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas são:
transparência, equidade, integridade e prestação de contas. Esses
princípios devem ser seguidos em todas as situações.
E) As instâncias
externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle
são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias externas de governança são
responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando
importante papel para promoção da governança das organizações públicas.
São autônomas e independentes, não estando
vinculadas apenas a uma organização". (grifo nosso.)
Gabarito do Professor: Letra C.