Questão 208258

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Não se trata de caso de competência expressa do plantão judiciário:

• A. conhecimento dos pedidos de habeas corpus em que figurar como coatora autoridade policial.
• B. atendimento de pedidos de cremação de cadáver.
• C. conhecimento de pedidos de apreensão de navios estrangeiros ancorados em águas nacionais, para detenção de membro da respectiva tripulação em flagrante de contravenção penal de alta gravidade.
• D. exame de representação da autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense.
• E. conhecimento de requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C está errada, pois de acordo com o Capítulo XII, item 1, "j", das NSCGJ:
  
  j)ao conhecimento de pedidos de arresto de navios estrangeiros em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto

• Art. 1.128. O plantão judiciário destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, dentre elas:

  I - habeas corpus em que figurar autoridade policial como coatora;
  II - pedidos de cremação de cadáver, em casos de morte violenta daqueles que houverem manifestado a vontade de serem incinerados;

  XI - pedidos de arresto de navios estrangeiros surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto;

• Art. 1.128 não cai para o TJSP2017

• Débora Lima 

  Obrigado pelos avisos boa sorte no tj

• Esses avisos estão me ajudando muito! Obrigada a todos que estão avisando.

• Não cai no TJSP 2017!

• A resposta é D? Obrigado!

• NÃO CAI NO TJSP INTERIOR 2018

• Nova redação dada ao ARTIGO 1.128. Publicada no DJE do dia 20/09/2017 pag. 2. A redação das alternativas podem ter ficado um pouco diferente, más é possível chegar a resposta. A alternativa C está, claramente, fora do rol de competência.

  A) art 1.128, I

  B) art 1.128, II

  C) Não se trata de caso de competência expressa do plantão judiciário

  D) art 1.128 VII

  E) art 1.128 III

• NAO CAI NO CONCURSO DE ESCREVENTE TJSP

  A

• NÃO CAI NO TJSP 2021!

• não cai no TJSP