Questão 2082619

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. II, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito:Letra D.

   

  De acordo com o Decreto 7508/11.

   

  Parágrafo único.  Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

   

  I - seus limites geográficos;

  II - população usuária das ações e serviços;

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. 

• GABARITO: LETRA D

  Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

  I - seus limites geográficos

  II - população usuária das ações e serviços

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. 

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

  Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

  I - seus limites geográficos;

  II - população usuária das ações e serviços;

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Art. 7º, Par. único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

             I - Seus limites geográficos;

             II - População usuária das ações e serviços;

             III - Rol de ações e serviços que serão ofertados; e

             IV - Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

  Alternativa correta: Letra D

  Fonte: Decreto 7.508/2011