Questão 2082625

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• O Item II tá errado a palavra APENAS.

   

  A Lei nº 8.112/1990 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Lei Orgânica da Saúde 080, de 19 de setembro de 1990

  Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
  IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros
  insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a
  saúde;
   

• Lei 8080//90

  artigo 16º A Direção NACIONAL do SUS compete:

  II - Participar na formulação e implementação das políticas;

  1)De controle das agressões ao meio ambiente

  2)De saniamento básico;

  3) e relativa as condições e ambientes de trabalho

  obs: QUESTÃO PASSÍVEL A ANULAÇÃO.

• Lei 8080

  Lei 16, I;

  Art. 16, II, a, b, c;

  Art. 16, IV.