Questão 2082679

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Não cessará, para os menores, a incapacidade

• A. pelo exercício de emprego público efetivo.
• B. pela colação de grau em curso de ensino superior.
• C. pelo estabelecimento civil ou comercial ainda que não resulte em economia própria do menor.
• D. pelo casamento.
• E. pela concessão dos pais mediante instrumento público.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 5 Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

  I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

  II - pelo casamento;

  III - pelo exercício de emprego público efetivo;

  IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  
  bons estudos