Questão 2083675

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Uma comissão permanente de licitação de órgão da administração pública, composta por três membros, é responsável pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado em R$ 1.300.000. Conforme previsto nas leis de licitação, a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após o recebimento das propostas das licitantes.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial e considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às licitações públicas, assinale a opção correta.

• A. Pode ser utilizada no caso em análise a modalidade de licitação conhecida como pregão, caso em que a habilitação deverá ser verificada após as propostas de preço.
• B. A homologação é o ato administrativo posterior à adjudicação, por meio do qual a autoridade competente atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
• C. Se a modalidade de licitação conhecida como tomada de preço do tipo melhor técnica for utilizada, o prazo mínimo para o recebimento das propostas será de trinta dias.
• D. A comissão de licitação deve ser composta por, no mínimo, cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
• E. Pelo menos três membros da comissão permanente de licitação são nomeados para um período máximo de um ano e podem ser reconduzidos para a mesma comissão no período subsequente.

Gabarito: C

Comentários

• a) Pregão: Usado para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, logo, não é utilizado nos serviços de engenharia. 

   

  b)  Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

   

  Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.
  
  A Adjuducação que confere o objeto licitado e não a homologação.

   

  c) Prazos mínimos até o recebimento das propostas:

   

  Concorrência -> 45 dias quando  quando MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO;

   

  CONCURSO -> 45 dias.

   

  Concorrência -> 30 dias quando NÃO  MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO;

   

  Tomada de Preço -> 30 dias  Quando MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO;

   

  Tomada de Preço -> 15 dias quando NÃO  MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO;

   

  Leilão -> 15 dias;

   

  Convite -> 5 dias.

   

  d) art. 51:

   

  "a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.” (Destacamos.)

   

  e)  § 4º do art. 51

  “investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.”
  Assim, deve haver alteração, ainda que parcial, a cada 01 (um) ano.

  
  fonte: http://www.zenite.blog.br/com-quantos-servidores-efetivos-se-faz-uma-comissao-de-licitacao/

  fonte: Lei 8666/93

   

  Qualquer erro, avisar por msg. 
  
  VÁ E VENÇA QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA.

• Mas o tipo melhor técnica ou técnica e preço não fica reservada exclusivamente para serviços de cunho intelectual ?? Como pode ser utilizada para obra de engenharia ?

• Devemos tomar cuidado com a modalidade pregao, segundo a sumula 257 do TCU : "O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.", existem casos concretos tambem no dia a dia em que é admitido o uso do pregao para serviços de engenharia, porem, oq se verifica resolvendo questoes da banca cespe é que ela simplesmente ignora essa sumula, portanto melhor seguir o raciocinio da banca e eliminá-la de nossas vidas.

• Na modalidade pregão pode licitar serviços de engenharia de natureza comum (vi numa prova do cespe q o serviço de sondagem pode ser licitado no pregão).

  nao pode quando se tratar de obra.

• A questão não afirma o tipo, se é melhor técnica, técnica e preço, logo poderia também ser o prazo de 15 dias para tomada de preço, entendo como errada a questão. A menos que possa se supor o tipo para esse caso específico, alguém saberia esclarecer.