Questão 2083819

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista; COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo; COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro; COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que

• A. o servidor aposentado a tenha solicitado.
• B. a aposentadoria tenha sido por invalidez.
• C. o servidor esteja aposentado, também, em outro cargo público.
• D. a aposentadoria tenha ocorrido nos últimos três anos, anteriores ao pedido.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

          I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

          II - no interesse da administração, desde que: 

          a) tenha solicitado a reversão; 

          b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

          c) estável quando na atividade;

          d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

          e) haja cargo vago. 

• LETRA A

   

•  a)

  o servidor aposentado a tenha solicitado. 

• GABARITO: A

   Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; 

• >>>>>>>>>>>>>>> Voluntário Está(vel) Solicitando Vaga(vago) há 5 anos.<<<<<<<<<<<<<<<<<

   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

          I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

          II - no interesse da administração, desde que: 

          a) tenha solicitado a reversão; 

          b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

          c) estável quando na atividade;

          d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

          e) haja cargo vago. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo ela a alternativa que não apresente uma forma de provimento de cargo público. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  MACETE:

  Eu aproveito o disponível.

  Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

  Eu readapto o incapacitado.

  Eu reverto o aposentado.

  Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  Assim:

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  Dito isso:

  A. CERTO. O servidor aposentado a tenha solicitado.

  Conforme art. 25, II, a, Lei 8.112/90.

  B. ERRADO. A aposentadoria tenha sido por invalidez.

  Conforme art. 25, II, b, Lei 8.112/90.

  C. ERRADO. O servidor esteja aposentado, também, em outro cargo público.

  Não há previsão legal.

  D. ERRADO. A aposentadoria tenha ocorrido nos últimos três anos, anteriores ao pedido.

  Conforme art. 25, II, d, Lei 8.112/90.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• UAI, MAS E O CASO DE REVERSÃO DE OFÍCIO PELA ADM. PÚB.???