Questão 208387

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico; FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Ferdinando, servidor empossado em cargo público, viajou para descansar. Em sua vigem, conheceu uma linda mulher e se apaixonou, adiando, em 60 dias, o seu retorno ao Brasil. Após sua chegada, Ferdinando foi informado que fora exonerado do cargo, pois de acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, o prazo para que o referido servidor entrasse em exercício era de:

• A. quinze dias, contados da data da posse.
• B. trinta dias, contados da data da posse.
• C. quarenta e cinco dias, a partir da data da publicação do ato.
• D. trinta dias, a partir da data da publicação do ato.
• E. quinze dias, após o primeiro dia útil da data da publicação do ato.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8112:

  Art. 15:

  § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• Só para lembrar:

  A investidura em cargo público se dará com a posse, tendo o servidor 30 dias para tomar posse do cargo, contados da publicação do ato de provimento, esta poderá dar-se por procuração específica, e será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto.

   

   

• É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• Que bela história de amor... ela termina com a EXONERAÇÃO do servidor apaixonado, já que ele deveria ter entrado em exercício em 15 dias improrrogáveis. Pelo jeito ele não vai precisar, já que "viaja para descansar e fica 60 dias fora".
  
  Alternativa B, acrescentando que 30 dias é o prazo para tomar posse após a nomeação (ato de provimento).

• Essa é a questão do examinador apaixonado ( informação inútil, só pra descontrair)

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

  Vejamos:

  Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

  O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

  Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago.

  Por fim, e aqui estamos no foco da questão:

  Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  Assim, analisando cada uma das alternativas:

  A. CERTO. Quinze dias, contados da data da posse.

  B. ERRADO. Trinta dias, contados da data da posse.

  C. ERRADO. Quarenta e cinco dias, a partir da data da publicação do ato.

  D. ERRADO. Trinta dias, a partir da data da publicação do ato.

  E. ERRADO. Quinze dias, após o primeiro dia útil da data da publicação do ato.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.