CORRETA LETRA C:
CF: Art. 37 VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
ERRADAS:
A) o prazo de validade do concurso público será de três (DOIS) anos, prorrogável duas vezes, por igual período. (CF, Art. 37, III
B) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (CF, Art. 37, IV)
D) é vedado (GARANTIDO) ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. (CF, Art. 37, VI). Aqui só lembrando o direito de greve é vedado aos militares.
E) é garantida (VEDADA) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (CF. Art. 37, XIII)
letra C.
a) errada- O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período(CF,art.37,III).
b) errada- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocações, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e titulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.(CF,art.37.IV).
c) correta- As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.(CF,art 37,VIII)
d) errada.- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;(CF,art37,VI).
e)errada-É vedada a vinculação de qualqier espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.(CF,art 37,XIII).
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Vejamos:
A. ERRADO. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
B. ERRADO. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Art. 37, IV, CF. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C. CERTO. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Art. 37, VIII, CF. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Art. 5º, § 2º, CF. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D. ERRADO. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
E. ERRADO. É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Art. 37, XIII, CF. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
GABARITO: ALTERNATIVA C.