Questão 208396

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico; FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:

• A. único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
• B. dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
• C. dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
• D. único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.
• E. dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• É o que rege a nossa CF.

  Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em DOIS TURNOS , com o interstício mínimo de DEZ DIAS, e aprovada por DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.

  Logo correta a letra B.

   

• Fazendo uma comparação tb com o DF

  Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

   

• BIZU ....Decora o DDD ( Dois tercos / Dez Dias / Dois turnos)

• A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  O diploma constitucional determina que:

  O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

  MACETE:

  Lei orgânica >>>>> DDD

  D >>> Dois turnos

  D >>> Dez dias

  D >>> Dois terços

  Passemos a analise das afirmativas:

  A) INCORRETA.

  Alternativa errada. A lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

  B) CORRETA.

  Alternativa correta, estando amoldada aos termos preconizados no diploma constitucional.

  C) INCORRETA.

  Alternativa errada. A lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

  D) INCORRETA.

  Alternativa errada. A lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

  E) INCORRETA.

  Alternativa errada. A lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: B.