D) Na auditoria de regularidade, deve-se verificar a conformidade de leis e regulamentos aplicáveis.
Comentários:
Nas auditorias de regularidade, as conclusões assumem a forma de opinião concisa e de formato padronizado sobre demonstrativos financeiros e sobre a conformidade das transações com leis e regulamentos, ou sobre temas como a inadequação dos controles internos, atos ilegais ou fraude.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/09/12043604/TCE-PR-Direito-Coment%C3%A1rios-das-quest%C3%B5es-2016.pdf
GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Renato QC -> Q693414
A) 4408.5 – A documentação de auditoria é de propriedade exclusiva do TC, responsável por sua guarda e sigilo. Ela deve ser arquivada pelo prazo de cinco anos, contado a partir da data de julgamento ou apreciação das auditorias governamentais relacionadas. Após esse período, pode ser transferida para o arquivo permanente ou eliminada, conforme decisão do colegiado de cada TC, salvos os prazos fixados pela legislação pertinente ao ente auditado.
B) 3203 – Quando o profissional de auditoria governamental detectar indício de irregularidades, fora do escopo da auditoria, deve informar ao superior hierárquico para que tome as providências cabíveis.
C) Errado, as auditorias devem ser harmônicas com as outras modalidades de fiscalização.
D) CERTO: 1102.1.1 – AUDITORIA DE REGULARIDADE: exame e avaliação dos registros; das demonstrações contábeis; das contas governamentais; das operações e dos sistemas financeiros; do cumprimento das disposições legais e regulamentares; dos sistemas de controle interno; da probidade e da correção das decisões administrativas adotadas pelo ente auditado, com o objetivo de expressar uma opinião
E) 4106 – A metodologia deve dispor de mecanismos para a seleção do objeto da auditoria, segundo critérios de relevância, risco e materialidade.
De acordo com o enunciado é possível identificar
que o candidato precisa demonstrar conhecimento quanto à natureza da opinião do
profissional de auditoria governamental apresentada nas Normas de Auditoria Governamental - NAGs: Aplicáveis ao Controle
Externo.
Vejamos as alternativas:
A) Concluída a auditoria, os correspondentes papéis
de trabalho ficarão sob a guarda do sistema de controle interno da entidade
auditada.
Errada. De acordo com as NAGs, “a documentação de auditoria é
de propriedade exclusiva do tribunal de contas, responsável
por sua guarda e sigilo"; ou seja, os papéis de trabalho não ficarão
sob a guarda do sistema de controle interno da entidade auditada.
B) Na hipótese de suspeita de irregularidades fora
do escopo da auditoria em curso, o auditor deverá solicitar ao tribunal de
contas a realização de uma nova auditoria para confirmar ou afastar essa
suspeita.
Errada. De acordo com as NAGs, o auditor deverá “informar ao superior
hierárquico" para que as providências cabíveis sejam adotadas.
C) A previsão de auditorias deve ser independente e
desvinculada de outras modalidades de fiscalização.
Errada. De acordo com as NAGs, as auditorias devem “permitir a obtenção de
evidências adequadas que possibilitem formar uma opinião". Desta forma,
para que o objetivo seja atingido, não se deve “limitar a aplicação de outros
procedimentos julgados necessários nas circunstâncias".
D) Na auditoria de regularidade, deve-se verificar
a conformidade de leis e regulamentos aplicáveis.
Certa. De acordo com as NAGs, a auditoria de regularidade se refere ao “exame
e avaliação dos registros; das demonstrações contábeis; das contas
governamentais; das operações e dos sistemas financeiros; do cumprimento das disposições legais e regulamentares;
dos sistemas de controle interno; da probidade e da correção das decisões
administrativas adotadas pelo ente auditado, com o objetivo de expressar uma
opinião". (grifo nosso.)
E) Por motivos de economia e eficiência, a seleção
do objeto de auditoria deve restringir-se aos critérios de relevância e
materialidade.
Errada. De acordo com as NAGs, “a metodologia deve dispor de
mecanismos para a seleção do objeto da auditoria, segundo critérios
de relevância, risco e materialidade". (grifo nosso.)
Gabarito do Professor: Letra D.