Questão 2085301

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.

O Art. 20 da Lei n° 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas

• A. com deficiência e idosos com 60 anos ou mais.
• B. com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
• C. em situação de vulnerabilidade social e idosos com 60 anos ou mais.
• D. responsáveis por crianças e ou adolescentes vulneráveis e idosos com 65 anos ou mais.

Gabarito: B

Comentários

• Pelo estatuto do idoso, idoso é aquele acima de 60 anos, porém, alguns benefícios são consedidos somente após os 65 anos, como é o caso do BPC!

  Resposta B