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As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas.
Maria Sylvia Di Pietro conceitua autarquia como "pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho do serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei".
No direito positivo pátrio, o inciso do art. 5.º do Decreto-Lei 200/1967 apresenta a seguinte definição:
Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.
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[Gab. C]
bons estudos
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Achei que a Lei nao criava, e sim Autorizava.
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A) Errado. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei para exploração de atividade econômica, ou para a prestação de serviços públicos. Quem exerce atividades típicas da administração pública são as autarquias.
B) Errado. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.
C) Correto.
D) Errado. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.
E) Errado. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei, sob a forma de sociedade anônima, para exploração de atividade econômica.
robertoborba.blogspot.com.br
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a) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei para exploração de atividade econômica, ou atividades típicas da administração pública.
ERRADO. SEM não faz atividade típica da administração pública (quem faz isso é autarquia)
b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica
ERRADO. Autarquias são PJ públicas; não exploram atividade econômica
c) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.
CORRETO.
d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica do Estado
ERRADO. EP são PJ privadas; não explora atividade típica do estado (quem faz isso é autarquia).
e) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sob a forma de sociedade anônima, para exploração de atividade econômica.
ERRADO. EP são PJ privadas; são autorizadas por lei e não criadas; podem ser sob qualquer forma, inclusive S.A.
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As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.
Exploração de atividade típica? what the actual coffee? Questãozinha meio b-surda.
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Questão mal elaborada. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA PARA DESEMPENHAR atividade típica da Administração Pública.
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Exploração ???????
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exploração de ativididade típica da admnistração pública ??? Questões formulada pela quadrix, você responde a menos absurda.
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AUTARQUIA LEI CRIA.