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SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Portanto, a alternativa correta é a D.
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Não sei fazer questão assim.... parece raciocínio lógico... sei lá... alguém pode me ajudar? preciso aprender!
Súmula nº 212 do TST
DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
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Fora de contexto o enunciado da súmula 212 fica sem sentido: Se a reclamada (empregador) negar que houve a prestação de serviço, compete à reclamada fazer prova do fato modificativo do direito do autor (empregado), qual seja a data do rompimento do liame laboral, mormente porque é ônus do empregador registrar a CTPS do empregado e comprovar pagamento das verbas rescisórias. É certo que "O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço (por parte do empregador) e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado." (enunciado da Súmula nº 212 desta Corte).
TST - RECURSO DE REVISTA RR 11908520125060001 (TST) Data de publicação: 18/09/2015
Ementa: , provado a prestação de serviços após esse interstício, não tem como ser reconhecido o vínculo de emprego em data posterior a já reconhecida, qual seja 30/09/2011. 3. O autor, ora recorrente, pede em seu Recurso de Revista o reconhecimento do vínculo de 01/12/2009 a 27/04/2012. Já a reclamada reconhece a prestação dos serviços tão somente até 30/09/2011. Nesse contexto, tendo a reclamada reconhecido a prestação de serviço e alegado período distinto do apontado na inicial, compete à reclamada fazer prova do fato modificativo, qual seja a data do rompimento do liame laboral, mormente porque é ônus do empregador registrar a CTPS do empregado e comprovar pagamento das verbas rescisórias - o que não ocorreu no caso concreto. É certo que "O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado." (enunciado da Súmula nº 212 desta Corte). 4. Violados o art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 333, II do Código de Processo Civil, porquanto o Regional não atribuiu escorreitamente o ônus subjetiva da prova de demonstrar o fim do liame laboral, que cabia à reclamada, e não ao autor. 5. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Súm. 212. Despedimento – Ônus da prova (mantida). Res. 121/2003,DJ 19, 20 e 21.11.2003.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e
o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego
constitui presunção favorável ao empregado.
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FOCO NO TRABALHO!
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O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado razão esta ensejadora do fundamento da seguinte afirmativa do Tribunal Superior do Trabalho: o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador.
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Súm. 212. Despedimento – Ônus da prova (mantida). Res. 121/2003,DJ 19, 20 e 21.11.2003.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e
o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego
constitui presunção favorável ao empregado.
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Questão perfeita!
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DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
A questão trocou a conjução, pois, por outra do mesmo valor, porque, ambas têm valor de explicação, justificação; por isso a segunda afirmativa é a justificação da primeira.
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Português ou direito do trabalho ?
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Quadrixxxxxxx!!!!!!!!!
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Isso aí foi uma mistura de DT com português (compreensão de texto) e raciocínio lógico (proposições)?
Quadrix se superando!
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Tinha que ser a Bosdrixxxxxx!!! Banca mequetref!!
Nem sei como acertei......kkkkkk
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Súmula nº 212 do TST - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
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Aquela questão mista que mistura 03 matérias ao mesmo tempo: Português, RL e Direito do trabalho. hahahahahahaha
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..ai meLdeus..
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Inacreditável... misturou raciocício-lógico com direito do trabalho
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Relação de emprego de Dilma Houssef, Bosdrix de mandioca...
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Relação de emprego de Dilma Houssef, Bosdrix de mandioca...