Questão 208717

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro

• A. não poderia se candidatar ao cargo de presidente da associação da referida instituição.
• B. poderá ser demitido por falta de decoro.
• C. poderá ser candidato ao cargo de procurador-geral de justiça.
• D. responderá, automaticamente, por processo administrativo.
• E. não poderá fazer parte do Conselho Superior da instituição.

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade, Pedro contínua sendo membro do MP. Assim, continua exercendo e participando de  todas as atividades inerentes ao função. Pois só perderá o cargo se condenado em sentença definitiva por condenação em improbidade. Ademais, a condenação por Homícido Culposo não traria a perda da função pública como efeito da condenação, já que a pena máxima de homícido culposo é de 3 anos, necessitando ser superior a quatro para operar tal efeito.
• Qual o erro da E? Que eu saiba quem responde a processo criminal não pode fazer parte do Conselho Superior... Se alguém souber me avisa ;)
• Marcia, é que ele continua como membro do MP, e assim ele pode fazer parte do Conselho. E a questão diz que não pode, eis o erro.
• Conforme expõe o artigo 155, § 1º, concorrerão à lista tríplice os membros do MInistério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercicío nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou NÃO ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO PENAL OU ADMINISTRTATIVO.
  
  
  
  
  Questão mal elaborada!
  
  
  
  
  
  
  
  
• Sem contar que na lesgislação, a oportunidade só é restringida caso ocorra ação por homicídio DOLOSO.
• Pessoal, esta questão foi anulada pela banca que organizou a prova.
  Abs!
• Candidato qualquer membro se candidata, porém não toma posse. A questão C diz respeito ao Pedro candidatar-se.
  
• A alternativa E também está errada pelo seguinte:
  A questão fala de membro do MP e para fazer parte do Conselho só pode ser procurador, excluindo aqui os Promotores.
  Então, sendo membro há de ter duas alternativas, ser promotor e procurador e só pelo tempo daria pra descartar a possibilidade de ser procurador.
  Por isso, também não pode fazer parte do Conselho.
• Questão muito, mais muito mau elaborada

• Lei complementar n°25/98 - MP - GO

  Art. 7º - São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que:

  II - forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  Ou seja, por se tratar de homicídio doloso e o processo por ato improbidade não ter seu transito em julgado Pedro poderá se candidatar ao cargo de PGJ, pois não se encontra nas hipóteses de inelegilibidade para o cargo.