Questão 208729

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

• A. é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.
• B. a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.
• C. o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.
• D. a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.
• E. o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 64 - A ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
• SEÇÃO III
  DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  
  Art. 64 - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
  § 1º - A Escola Superior do Ministério Público poderá, ainda, ser integrada por membros e estagiários do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
  § 2º - O Diretor da Escola Superior do Ministério Público poderá ficar afastado de suas funções de execução e fará jus a gratificação por desempenho da função fixada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
  Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no regulamento:
  - Vide Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011.
  I - promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público, Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento de Promotores de Justiça em estágio probatório, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público;
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 89, de 12-12-2011.

• ATUALIZAÇÃO!!! GALERA.
  Art. 64. A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 3º.

  § 1º A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público
  titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 3º.