Questão 208732

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

• A. remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
• B. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
• C. expedir atos normativos aos órgãos de execução.
• D. firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.
• E. realizar correições nas promotorias de justiça.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA b)
  
  ATO PGJ n. 052/2010
  Art 4º, IV - IV – prestar apoio aos órgãos de execução do Ministério Público, especialmente nas orientações sobre a implementação das políticas públicas respectivas, bem como na instrução de procedimentos preparatórios, inquéritos civis, procedimentos investigatórios ou na preparação e propositura de medidas judiciais; 

• LC 25/1998, Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  V - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;