Questão 2087542

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 157, especifica as obrigações das empresas, em relação à Segurança e Medicina do Trabalho. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A empresa deve dificultar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
• B. A empresa deve facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente, somente se a autoridade avisar do ato fiscalizatório com 72 (setenta e duas) horas de antecedência. Caso contrário, a empresa pode se recusar a ser fiscalizada.
• C. A empresa deve decidir se adotará ou não as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente, podendo recusar-se a adotar tais medidas se as condições financeiras não lhe forem favoráveis.
• D. A empresa deve instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomarem, no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
• E. A empresa deve instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomarem, no sentido de promover o aumento de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Gabarito: D

Comentários

• Art . 157 - Cabe às empresas:

  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.