Questão 208768

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um importante instrumento para a avaliação de impacto ambiental de uma área. Com relação à confecção desse documento, é correto afirmar que

• A. a descrição do projeto a ser licenciado constitui a segunda etapa de um estudo de impacto ambiental e deve-se basear, sobretudo, em informações fornecidas pelo empreendedor.
• B. as medidas mitigadoras previstas no EIA podem ser subdivididas em medidas de engenharia ou estruturais, medidas de manejo ou não estruturais e revisão de políticas.
• C. a avaliação dos impactos é realizada anteriormente à indicação e à classificação dos efeitos e consiste em dar magnitude e amplitude aos impactos previstos no projeto.
• D. etapas de monitoramento não estão previstas no EIA.
• E. proposições de medidas compensatórias são utilizadas antes de serem esgotadas as medidas preventivas e mitigadoras, e de ainda restarem impactos ambientais negativos, em decorrência do projeto.

Gabarito: B

Comentários

• Estudo de Impacto Ambiental deve abranger as seguintes informações:(1) Área de Influência do Projeto direta ou indiretamente afetada. (2) Planos e Programas Governamentais propostos para a área de influência do projeto (Zoneamento Ambiental). (3) Alternativas.(4) Descrição Inicial do Local.(5) Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) do Projeto.(6) Medidas Mitigadoras: (medidas de engenharia ou estruturais), (medidas de manejo ou não estruturais) e (revisão de políticas). Mitigar o impacto é tentar evitar o impacto negativo, sendo impossível evitá-lo, procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. A recuperação não é uma medida que se possa afastar do EIA.(7) Impactos Desfavoráveis e Previsão de Orçamento: no caso de obras e projetos federais prevê-se que, se "identificados efeitos negativos de natureza ambiental, cultural ou social, os órgãos ou entidades federais incluirão, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes, no mínimo, a 1% do mesmo orçamento destinadas à prevenção ou à correção desses efeitos". Portanto, a legislação define que a administração pública não poderá alegar que não dispõe de dinheiro para a prevenção ambiental.(8) Medidas Compensatórias: entre as medidas mitigadoras previstas, o EIA deve compreender a compensação do dano provável, sendo esta uma forma de indenização. Como exemplo, podemos citar a construção de um shopping center na cidade de Ribeirão Preto, que para derrubar uma mata remanescente de cerrado na área do empreendimento, teve como uma das exigências, construir e gerenciar um parque ecológico na referida cidade.(9) Distribuição dos Ônus e Benefícios Sociais do Projeto: o EIA deve identificar os prejuízos e as vantagens que o empreendimento trará para os diversos segmentos sociais, seja pelo número e qualidade de empregos gerados ou pelos possíveis problemas sociais em caso de necessidade de migração de mão-de-obra.

• a) a descrição do projeto a ser licenciado constitui a segunda etapa de um estudo de impacto ambiental e deve-se basear, sobretudo, em informações fornecidas pelo empreendedor.

  A descrição do empreendimento inclui projetos, fotos e documentos relativos à situação e localização do empreendimento frente à divisão político-administrativa, áreas ocupadas, rede hidrográfica UCs, uso do solo no entorno imediato, mapa de declividades, geotecnia, etc., nem sempre de posse do empreendedor.

  b) as medidas mitigadoras previstas no EIA podem ser subdivididas em medidas de engenharia ou estruturais, medidas de manejo ou não estruturais e revisão de políticas.

  OK!

  c) a avaliação dos impactos é realizada anteriormente à indicação e à classificação dos efeitos e consiste em dar magnitude e amplitude aos impactos previstos no projeto.

  Identificar e classificar os efeitos ambientais, para depois avaliar os seus impactos, determinando suas importâncias e magnitudes.

  d) etapas de monitoramento não estão previstas no EIA.

  Normalmente o último tópico do EIA consiste nos Planos de Monitoramento.

  e) proposições de medidas compensatórias são utilizadas antes de serem esgotadas as medidas preventivas e mitigadoras, e de ainda restarem impactos ambientais negativos, em decorrência do projeto.

  Medidas compensatórias são os últimos recursos, após esgotadas as medidas preventivas (que buscam evitar o dano) e mitigadoras (que buscam minimizar o dano).